Conselho de Ministros deverá aprovar hoje alterações ao estatuto dos gestores públicos

Conselho de Ministros deverá aprovar hoje alterações ao estatuto dos gestores públicos

 

Lusa/AO Online   Nacional   3 de Nov de 2011, 06:10

O Governo deverá aprovar hoje em Conselho de Ministros alterações ao estatuto dos gestores públicos, definindo novas regras para o seu recrutamento e remuneração, conforme anunciou na semana passada o primeiro-ministro.

Na agenda do Conselho de Ministros de hoje deverão estar também alterações às regras aplicadas aos gabinetes ministeriais e aos institutos públicos.

Na terça-feira passada, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o Governo iria aprovar esta semana em Conselho de Ministros "novas orientações" relativas ao "estatuto dos gestores públicos", à "natureza dos institutos públicos" e ao "regime que se aplica aos gabinetes ministeriais".

Passos Coelho adiantou que a intenção do Governo era dar sequência ao processo iniciado com a revisão do estatuto dos dirigentes superiores da Administração Pública, fazendo com que a seleção para lugares no Estado esteja "muito para além da questão da confiança política" e tenha em conta "o mérito, independentemente da área partidária" dos candidatos.

"Vamos atuar da mesma maneira relativamente às empresas públicas e aos institutos públicos, reduzindo o número de administradores. Onde são sete deverão passar para cinco, senão mesmo para três, onde são cinco deverão passar para três", acrescentou.

Quanto às remunerações dos gestores de empresas públicas que atuam em áreas "protegidas do mercado", Passos Coelho disse que o Governo quer indexá-las "ao vencimento do Presidente da República ou do primeiro-ministro".

No caso das "empresas do Estado que estejam em concorrência", será permitido "que, durante um tempo a estipular, os rendimentos médios auferidos possam ser preferidos a estes se estivermos em áreas concorrenciais de empresas públicas", completou.

Segundo o primeiro-ministro, o que o Governo quer fazer "é uma mudança de regime completa".


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