Conselho de Ministros aprova lei orgânica e de funcionamento do executivo


 

Lusa/AO Online   Nacional   4 de Dez de 2015, 13:35

O Governo aprovou hoje a respetiva lei orgânica e de funcionamento, na qual se destaca a integração de toda a política europeia, incluindo a internacionalização da economia, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Esta decisão foi tomada no primeiro Conselho de Ministros após o XXI Governo Constitucional, liderado por António Costa, ter entrado em plenitude de funções

O Ministério dos Negócios Estrangeiros terá ainda a tutela da "valorização da língua portuguesa".

No comunicado final da reunião do Conselho de Ministros, lê-se que o decreto "fixa a organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional expressa as prioridades do programa do Governo e assegura um Governo mais transversal, integrado e colaborativo".

"Procurou-se, por um lado, limitar tanto quanto possível as alterações à orgânica dos departamentos governamentais e, por outro, a criação de novos serviços", refere-se no comunicado.


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