“Tendo em consideração a melhoria da operacionalidade do porto de Santa Maria, pedimos ao Governo Regional dos Açores para que desenvolva um estudo para se aferir da possibilidade do aumento do cais acostável […], para que Santa Maria não seja penalizada em relação à acostagem de navios maiores de passageiros, mercadorias e abastecimento de combustíveis”, lê-se no memorando do Conselho de Ilha a que a Lusa teve hoje acesso. Organismo consultivo, os conselhos de ilha integram autarcas e representantes dos sindicatos e associações empresariais, além de outras entidades ligadas ao ambiente, às pescas ou à agricultura. No memorando, aprovado por unanimidade e que vai ser abordado numa reunião com os membros do Governo Regional, o Conselho de Ilha quer ainda saber se o executivo açoriano está disponível para, “com as entidades e representantes dos diversos setores” de Santa Maria, criar um grupo de trabalho no sentido de definir “uma estratégia de atuação para reverter a situação atual” nas ligações aéreas. Neste caso, o Conselho de Ilha defende a “baixa significativa dos preços, melhorias substanciais do número de ligações com Ponta Delgada [ilha de São Miguel] e melhor ajustamento destes horários”. No documento, os conselheiros consideram, por outro lado, que “a legislação nacional e regional sobre o ‘Regime Jurídico de Bens em Circulação’ é desajustada à realidade de ilhas com um só concelho”, como é o caso de Santa Maria, sustentando que “a atuação da GNR nesta ilha, “embora agindo de acordo com o estipulado” na lei, “não está a ser desenvolvida com ‘bom senso’”. O Conselho de Ilha propõe, por isso, que o presidente do Governo dos Açores “assuma um papel mediador” com os parlamentos regional e nacional e o Governo da República “para que haja alteração a esta legislação”. “Não aceitamos que as coimas inerentes aos autos levantados pela GNR a empresas com a dimensão e volume de negócios como as desta ilha sejam iguais às aplicadas a empresas com volumes de faturação de milhões de euros”, refere. Entre outros assuntos, o Conselho de Ilha retoma a situação do Forte de São João Baptista, o mais antigo da região, para questionar se está previsto algum tipo de apoio para uma imediata consolidação e recuperação do mesmo”, como assumido no ano passado. “O seu elevado estado de degradação poderá implicar, brevemente, o seu desaparecimento e inviabilizar a sua recuperação e/ou manutenção”, alerta. O Conselho de Ilha pergunta ainda sobre a possibilidade de o centro de processamento de resíduos estar aberto nas manhãs de sábado e, no âmbito da saúde pública, que ações estão previstas “para combater a praga de roedores existente na ilha”.