Conselho de Ilha de Santa Maria quer estudo para eventual aumento do cais acostável do porto

Conselho de Ilha de Santa Maria quer estudo para eventual aumento do cais acostável do porto

 

LUSA/AO Online   Regional   30 de Jul de 2017, 14:39

O Conselho de Ilha de Santa Maria quer um estudo ao eventual aumento do cais acostável do porto, que vai pedir ao Governo dos Açores na segunda-feira, na visita estatutária que o executivo regional começa nesse dia.

“Tendo em consideração a melhoria da operacionalidade do porto de Santa Maria, pedimos ao Governo Regional dos Açores para que desenvolva um estudo para se aferir da possibilidade do aumento do cais acostável […], para que Santa Maria não seja penalizada em relação à acostagem de navios maiores de passageiros, mercadorias e abastecimento de combustíveis”, lê-se no memorando do Conselho de Ilha a que a Lusa teve hoje acesso. Organismo consultivo, os conselhos de ilha integram autarcas e representantes dos sindicatos e associações empresariais, além de outras entidades ligadas ao ambiente, às pescas ou à agricultura. No memorando, aprovado por unanimidade e que vai ser abordado numa reunião com os membros do Governo Regional, o Conselho de Ilha quer ainda saber se o executivo açoriano está disponível para, “com as entidades e representantes dos diversos setores” de Santa Maria, criar um grupo de trabalho no sentido de definir “uma estratégia de atuação para reverter a situação atual” nas ligações aéreas. Neste caso, o Conselho de Ilha defende a “baixa significativa dos preços, melhorias substanciais do número de ligações com Ponta Delgada [ilha de São Miguel] e melhor ajustamento destes horários”. No documento, os conselheiros consideram, por outro lado, que “a legislação nacional e regional sobre o ‘Regime Jurídico de Bens em Circulação’ é desajustada à realidade de ilhas com um só concelho”, como é o caso de Santa Maria, sustentando que “a atuação da GNR nesta ilha, “embora agindo de acordo com o estipulado” na lei, “não está a ser desenvolvida com ‘bom senso’”. O Conselho de Ilha propõe, por isso, que o presidente do Governo dos Açores “assuma um papel mediador” com os parlamentos regional e nacional e o Governo da República “para que haja alteração a esta legislação”. “Não aceitamos que as coimas inerentes aos autos levantados pela GNR a empresas com a dimensão e volume de negócios como as desta ilha sejam iguais às aplicadas a empresas com volumes de faturação de milhões de euros”, refere. Entre outros assuntos, o Conselho de Ilha retoma a situação do Forte de São João Baptista, o mais antigo da região, para questionar se está previsto algum tipo de apoio para uma imediata consolidação e recuperação do mesmo”, como assumido no ano passado. “O seu elevado estado de degradação poderá implicar, brevemente, o seu desaparecimento e inviabilizar a sua recuperação e/ou manutenção”, alerta. O Conselho de Ilha pergunta ainda sobre a possibilidade de o centro de processamento de resíduos estar aberto nas manhãs de sábado e, no âmbito da saúde pública, que ações estão previstas “para combater a praga de roedores existente na ilha”.



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