Conselho de Estado reúne-se esta quarta-feira

Conselho de Estado reúne-se esta quarta-feira

 

LUsa/AO On line   Nacional   3 de Fev de 2010, 05:34

O Conselho de Estado reúne-se esta quarta-feira, a uma semana da discussão do Orçamento de Estado para 2010 e numa altura em que o impasse na Lei das Finanças Regionais volta a colocar Governo e oposição em confronto.
Mais de seis meses depois do último encontro do órgão político de consulta do Presidente da República, esta será a quinta reunião do Conselho de Estado desde que o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, tomou posse a 09 de Março de 2006 e a primeira realizada durante a XI Legislatura.

Apesar de Belém não ter divulgado a agenda da reunião, no final da semana passada o Expresso online e a SIC-Notícias noticiaram que no encontro serão abordados os "desafios do futuro e o novo quadro parlamentar".

De acordo com a Constituição, o Conselho de Estado "é o órgão político de consulta do Presidente da República", sendo composto por 19 conselheiros por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Chefe de Estado e eleitos pela Assembleia da República.

São conselheiros de Estado, entre outros, os antigos chefes de Estado Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio, o presidente da Assembleia da Republica, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, os presidentes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, Alberto João Jardim e Carlos César.

Marcelo Rebelo de Sousa, Anacoreta Correia, Leonor Beleza, Francisco Balsemão, Manuel Alegre, António Capucho e Gomes Canotilho são outros dos conselheiros de Estado.

O presidente do Governo Regional da Madeira já confirmou a sua presença na reunião que, segundo ele, “será um encontro de "reflexão sobre o futuro de Portugal em função do quadro parlamentar estabelecido”, onde “cada um dirá o que pensa do futuro".

A reunião de hoje acontece a uma semana do início da discussão na Assembleia da República da proposta de Orçamento do Estado para 2010 e numa altura em que as negociações sobre a alteração da Lei das Finanças Regionais estão num impasse.

Na segunda-feira, o grupo de trabalho constituído para procurar um consenso sobre a Lei das Finanças Regionais, que a assembleia legislativa da Madeira quer mudar, terminou os trabalhos sem ter alcançado o acordo do PS sobre as várias propostas de alteração apresentadas pelo PSD, CDS e Bloco de Esquerda.

Por outro lado, desde a apresentação do Orçamento de Estado para 2010, têm-se multiplicado os alertas das agências de ‘rating’, aumentando os receios em relação à dívida lusa.

Primeiro, foi a Fitch a afirmar que é agora mais provável um corte do 'rating' da dívida portuguesa do que antes da apresentação do documento.

Depois, a Moody's disse que Portugal ainda precisa de apresentar medidas credíveis de redução do défice no longo prazo para evitar descidas do 'rating', enquanto a Standard & Poor's vai esperar que Portugal apresente o seu plano de estabilidade e crescimento para decidir sobre eventuais alterações à avaliação da dívida portuguesa

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