Conselho de Estado favorável à dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira


 

Lusa/AO Online   Nacional   26 de Jan de 2015, 16:28

O Conselho de Estado deu hoje por unanimidade parecer favorável à dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, o último passo necessário para a realização de eleições regionais antecipadas.

 

"O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artigo 145.º, alínea a), segunda parte, da Constituição, tendo o Conselho emitido, por unanimidade, parecer favorável à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", refere um comunicado distribuído aos jornalistas.

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, apresentou o pedido de exoneração do cargo a 12 de janeiro, o que implicou a demissão de todo o executivo. Contudo, conforme estabelece a Constituição, a convocação de eleições antecipadas implica a dissolução da Assembleia Legislativa.



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