Conselho de Estado debate hoje eleições regionais antecipadas na Madeira

Conselho de Estado debate hoje eleições regionais antecipadas na Madeira

 

Lusa/AO Online   Nacional   26 de Jan de 2015, 05:56

O Conselho de Estado debate hoje a convocação de eleições regionais antecipadas na Madeira, numa reunião que marca o regresso de Vítor Bento e o adeus de Alberto João Jardim como conselheiros.

A reunião do Conselho de Estado, marcada para as 17:00 no Palácio de Belém, foi convocada na quinta-feira pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para debater "a situação política criada pela demissão do Governo Regional da Madeira".

Nesse mesmo dia, o chefe de Estado ouviu os partidos com representação no parlamento madeirense para auscultar a sua opinião sobre a situação criada depois da apresentação, no dia 12 de janeiro, do pedido de exoneração do presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, que implicou a demissão de todo o executivo.

Nas audiências os partidos pronunciaram-se a favor da convocação eleições, apontando o dia 29 de março como a data mais indicada, à exceção do PCP, que preferia uma data mais próxima do 25 de Abril.

Contudo, como a convocação de eleições antecipadas implica a dissolução da Assembleia Legislativa, o Presidente da República terá primeiro de ouvir o seu órgão político de consulta, conforme prevê no artigo 234.º da Constituição da República.

"As Assembleias Legislativas das regiões autónomas podem ser dissolvidas pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nela representados", estabelece a Lei Fundamental.

Segundo o n.º2 do artigo 147.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, "em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, as eleições têm lugar no prazo máximo de 60 dias e para uma nova legislatura".

Por outro lado, a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira estabelece que, em caso de dissolução, o chefe de Estado tem de marcar as eleições "com a antecedência mínima de 55 dias".

Ou seja, existe apenas uma "janela" de cinco dias em que se poderão realizar as eleições a partir do momento em que a Assembleia Legislativa esteja dissolvida.

Por outro lado, a reunião de hoje marcará também o regresso de Vítor Bento ao Conselho de Estado, quase seis meses depois de ter renunciado ao lugar na sequência da sua nomeação para presidente executivo do BES. Na semana passada, e agora que já abandonou o cargo de presidente do Novo Banco, Vítor Bento voltou a ser nomeado conselheiro de Estado por Cavaco Silva.

Além de Vítor Bento, neste segundo mandato em Belém, o Presidente da República designou como conselheiros de Estado João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza e Bagão Félix.

A reunião desta tarde poderá também representar a ‘estreia' do ex-ministro e professor universitário Alfredo Bruto da Costa, que irá substituir o antigo secretário-geral do PS António José Seguro, que renunciou ao lugar depois de abandonar a liderança socialista.

Segundo a legislação em vigor, em caso de renúncia de um conselheiro de Estado eleito pela Assembleia da República, como era o caso de António José Seguro, este é substituído pelo candidato seguinte da lista pela qual havia sido eleito.

Os outros conselheiros designados pela Assembleia da República são Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes, Manuel Alegre e Luís Filipe Menezes.

O Conselho de Estado é composto por cinco cidadãos designados pelo Presidente da República e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República e pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.


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