Conselho da Magistratura diz que Comarca dos Açores enfrenta situação grave

Conselho da Magistratura diz que Comarca dos Açores enfrenta situação grave

 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Abr de 2015, 06:17

O presidente do Conselho Superior da Magistratura declarou que a Comarca dos Açores está a ser confrontada de uma forma "particularmente grave" com a falta de apoios de oficiais de Justiça, necessitando de cerca de 80 funcionários.

 

“Podemos verificar que há uma situação muito complexa nos Açores, que é transversal a todo o país, mas que é particularmente grave na região, que é a falta de apoios a nível de oficiais de justiça”, declarou o juiz conselheiro António Gaspar.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que está de visita ao arquipélago no âmbito da implementação da reforma do mapa judiciário, realizou, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, uma reunião de trabalho com os juízes e outros intervenientes no sistema de justiça, acrescentando no final da mesma aos jornalistas que esta situação “pode condicionar em muito” os objetivos traçados para a Comarca dos Açores.

O juiz conselheiro António Gaspar considerou que o problema foi agora sinalizado e que “tem que ser resolvido por quem tem a capacidade para o resolver”, que não o Conselho Superior da Magistratura.

“A nós compete-nos verificar, identificar as situações, analisar as dificuldades, resolver aquilo que for de nossa competência resolver e propor a resolução das dificuldades que não sejam da nossa competência”, frisou.

António Gaspar disse, na sequência da reunião mantida, que o funcionamento da nova organização de Justiça “é positivo” se excluída a questão da falta de funcionários.

De acordo com o responsável pelo Conselho Superior da Magistratura, tem havido “algum cuidado” por parte da Comarca dos Açores no acesso dos cidadãos ao Direito, com a deslocação dos juízes às várias instâncias quando se entende ser necessário, em função dos interesses dos cidadãos.

O juiz Moreira das Neves, responsável pela Comarca dos Açores, que também esteve presente no encontro, especificou que são cerca de 80 os funcionários que existem a menos na região.

Moreira das Neves salvaguardou, contudo que, apesar das dificuldades, o acesso há Justiça “está garantido, como sempre esteve”, mas faltam quase metade dos funcionários necessários, o que condiciona a resposta que se pretende dar.

“Respondemos às solicitações da comunidade nos mesmos termos que fazíamos anteriormente”, frisou o Juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, que acompanha António Gaspar na deslocação aos Açores, viagem que contempla ainda uma deslocação à ilha Terceira, na quarta-feira, declarou que em relação às insolvências na região a solução do problema terá que passar pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Os juízes da Comarca dos Açores não possuem competência para agir, face à ausência de um tribunal de comércio, nas insolvências superiores a 50 mil euros, levantando-se dúvidas se os processos devem seguir para a instância central ou se manterem-se com os juízes na área cível.

“Este é problema está colocado como conflito de competência, que em Portugal está jurisdicionado. O Conselho Superior de Magistratura é um órgão administrativo, não pode intervir nessa matéria. A solução do problema tem passado pelo Tribunal da Relação de Lisboa”, declarou António Piçarra.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.