Conselho administrativo do Fundopesca reúne-se para analisar descargas em lota

Conselho administrativo do Fundopesca reúne-se para analisar descargas em lota

 

Lusa/AO online   Regional   6 de Mar de 2018, 14:13

O conselho administrativo do Fundopesca vai reunir-se em 12 de março para analisar os seus critérios de acionamento na sequência da monitorização das descargas de pescado em lota, anunciou esta terça-feira o Governo dos Açores.

O órgão do Fundopesca, em que têm assento representantes dos pescadores, armadores, Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia, reúne-se na Horta, na ilha do Faial, segundo uma nota do gabinete de imprensa do executivo dos Açores.

É da competência do conselho administrativo avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a ativação Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (Fundopesca).

O fundo foi criado em 2002, visando a “atribuição uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua atividade”.

O diploma que regulamenta o Fundopesca foi alterado em janeiro de 2016, prevendo que a quebra de rendimentos seja um critério para a ativação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do setor, tendo esta alteração contemplado também a redução do período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.

Recentemente, o Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores reivindicou que o Governo Regional cumpra com a abertura das candidaturas ao Fundopesca, que deveria ter tido lugar em outubro de 2017, tendo o executivo dito que "não há qualquer atraso".

O dirigente do sindicato, Luís Carlos Brum, referiu numa nota de imprensa que, devido à “morosidade do processo burocrático” de candidaturas ao Fundopesca, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia “prometeu que estas candidaturas seriam efetuadas no mês de outubro de cada ano, falhando pelo segundo outono seguido”.



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