Ponta Delgada

“Conseguimos evitar o risco de entrar em saneamento financeiro”

“Conseguimos evitar o risco de entrar em saneamento financeiro”

 

Cristina Pires / Rui Jorge Cabral   Regional   17 de Set de 2017, 14:53

José Manuel Bolieiro. Atual presidente da câmara, que se recandidata pelo PSD a um segundo mandato, salienta o rigor com que geriu as finanças da autarquia num tempo difícil e as prioridades que assumiu na área social e no apoio às freguesias


Está a concluir o seu primeiro mandato completo como presidente da Câmara de Ponta Delgada. Que razões levaram-no a avançar com a recandidatura?
Fizemos um mandato numa época de muitas dificuldades económicas e financeiras, com um desemprego acentuado e uma situação de carência social. Por isso, é minha obrigação - em vez do meu comodismo - ser recandidato para continuar com espírito de missão a prestar um serviço público que dê continuidade ao percurso realizado.

Em algum momento pensou em não se recandidatar?
Sim... Tive um período de reflexão, no qual pensei na minha situação familiar e em retomar a minha vida profissional. Porque quando estamos em serviço público, dedicamos muito tempo à causa pública e pouco tempo à família, um tempo que ficou muito diminuído face à intensidade de trabalho que coloco no exercício da função de presidente da Câmara de Ponta Delgada... Mas depois entendi que as pessoas não levariam a bem que eu abandonasse a minha missão e as minhas responsabilidades, além de que eu próprio acabaria por não me sentir confortável se não me responsabilizasse pela continuidade de um serviço muito difícil nesta situação que enfrentámos de carências económicas, financeiras e sociais e se não desse no exercício das minhas funções uma perspetiva de humildade e de prestação de serviço. Um serviço prestado através do rigor na gestão económica e financeira da autarquia e da solidariedade intergeracional, eliminando progressivamente o endividamento e não comprometendo as futuras gerações com o sobre-endividamento. Daí o nosso exercício com uma gestão muito rigorosa, nada ‘eleiçoeira’, nada demagógica, pelo contrário, penalizadora até, muitas vezes...

Como é que foi concretizada esta redução da dívida?
Nos últimos quatro anos, conseguimos abater a dívida bancária da câmara municipal em mais de 35 por cento, ou seja, uma redução de 30 para menos de 20 milhões de euros. Essa redução foi conseguida, para além do cumprimento normal do serviço da dívida, através de amortizações extraordinárias, isto apesar de termos reforçado o investimento camarário na área social, nomeadamente na IPSS, mas também cultural e desportiva. No casos das transferências para as Juntas de Freguesia, conseguimos mesmo até triplicar os valores... Pelo contrário, eliminámos despesas que considerávamos inúteis, nomeadamente em festas, embora promovendo eventos-âncora, como a PDL White Ocean, as Noites de Verão, as Grandes Festas do Divino Espírito Santo ou a Passagem de Ano, que dão notoriedade a Ponta Delgada enquanto destino turístico. Mas eliminámos também despesas de representação e as ‘megalómanas’ obras, que não se justificavam porque não tinham retorno, cativando as verbas necessárias para obras como a requalificação, remodelação e ampliação de escolas, bem como algumas acessibilidades, para que fossem estas a ter cofinanciamento na parte final do anterior Quadro Comunitário de Apoio, otimizando os cerca de 24 milhões que o município de Ponta Delgada teve ao seu dispor.
Gostaria, por fim, de salientar que a câmara municipal conseguiu com estas medidas evitar o risco de entrar em saneamento financeiro. Fomos até contribuintes líquidos para Fundo de Apoio Municipal às autarquias falidas do país. Até aí nos retiraram dinheiro, mas mesmo assim conseguimos reforçar os meios financeiros para as nossas prioridades.

E pretende continuar com essas prioridades, caso volte a ser eleito?
Sem dúvida, até porque há compromissos plurianuais - que um candidato à câmara responsável e conhecedor deveria saber - que nos levam à necessidade de uma continuidade destas premissas. Estou a falar, por exemplo, do compromisso com as Juntas de Freguesias para manter a triplicação de valores que fizemos em 2014, promovendo a coesão territorial, a descentralização e a proximidade dos políticos com os seus eleitores. Isto sem olhar as cores partidárias... E estou a falar também do Orçamento Participativo com caráter deliberativo, uma medida onde a Câmara de Ponta Delgada foi pioneira e que tem permitido a participação dos cidadãos com obras concretas, que já se realizaram ou estão em vias de concretização.

Qual é o ponto da situação das empresas municipais?
O ponto da situação das empresas municipais é, sob o ponto de vista financeiro, muito difícil... E desde a primeira hora reconheci que o ‘nó górdio’ da gestão autárquica não estava tanto na dívida bancária do próprio município - embora esta também fosse elevada - mas sim na dívida do setor empresarial local. Contudo, nós não nos ficamos apenas no lamento e encontrámos soluções, nomeadamente a opção por negociar com a banca credora a extinção e a internalização da Cidade em Ação, o que nos permitiu reduzir os juros, economizando nos encargos com a dívida. Mas também para dar solvabilidade e sustentabilidade à empresa Coliseu Micaelense, procedemos à sua extinção parcial, com internalização na câmara das atividades da antiga empresa Anima Cultura, que se tinha fundido com o Coliseu e que voltámos a separar. Mas o ‘nó górdio’ maior está na Azores Parque... A nossa pretensão é a sua extinção e internalização na câmara. Contudo, esta empresa tem capital social privado, o que torna o processo mais complexo até pela própria indefinição da lei que regula as empresas municipais. Estamos em conversações, quer com a Universidade e com a sua tutela ministerial, quer com a Taguspark, para encontrar uma solução que juridicamente seja compatível com este objetivo da extinção e internalização. Porque este objetivo é o que garante a credibilidade e a honorabilidade aos compromissos municipais para com a Azores Parque.

Há muito que se discute a criação de um terminal rodoviário em Ponta Delgada, qualquer que seja o seu modelo ou localização. Porque é que este projeto foi sempre sendo adiado ao longo dos últimos anos? Não o considera uma prioridade?
Neste tema, é preciso falarmos de causas e consequências. Falar agora repentinamente e de uma forma demagógica - na minha opinião - de uma opção por dois terminais rodoviários é ir na ‘espuma dos dias’... Para já, é preciso tratar das causas, que ainda não foram devidamente tratadas, ou seja, assegurar uma mobilidade urbana sustentável no centro histórico, que seja uma alternativa aos autocarros e à própria viatura particular. Temos também de resolver o problema de termos bilhetes que possam permitir um interface entre o transporte urbano, que é da responsabilidade do município através dos minibus e o transporte interurbano, que é da responsabilidade do Governo Regional. Estivemos sempre na expectativa - porque foi uma promessa do Governo - de termos a aplicação do Plano Integrado de Transportes nesta solução de interface entre o transporte urbano e interurbano. Porque só quando, por exemplo, um passageiro que vier das Capelas e queira ir primeiro ao Hospital e depois ao centro histórico da cidade, o puder fazer com o mesmo bilhete ou com o mesmo passe, poderemos pensar em centrais de transporte rodoviário que permitam fazer estas ligações, com racionalidade.

E ao nível dos atuais minibus, acha que a rede deveria ser alargada?
Não só acho como o já o fiz, ao aplicar um conceito de ‘Metro de Superfície’ na rede de minibus, com várias linhas em que, apenas com um bilhete e um passe, as pessoas podem circular nas diferentes linhas, sempre com uma só validação e várias vezes ao dia. Essa medida não só embarateceu o custo do transporte para as pessoas, como é sedutora para o aproveitamento das diferentes linhas por parte dos passageiros.

Ponta Delgada é a porta de entrada dos turistas no arquipélago. Como é que pretende, enquanto autarca, lidar com esta situação?
Ponta Delgada é o motor do desenvolvimento dos Açores e é preciso ter estratégia, o que fizemos através do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Ponta Delgada 2014-2020, com projetos até 2027, bem como através do Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico de Ponta Delgada, que também tem uma projeção de médio prazo, planos estes que não envolvem apenas o investimento municipal, mas também do Governo Regional. Ao nível da regeneração urbana, planificámos áreas para essa regeneração feita de forma sustentável, permitindo a desoneração fiscal de quem quer investir em Ponta Delgada nestas áreas e estimulando os empresários, não a optar por fazer construções novas na periferia, mas antes a reabilitar as construções existentes. No centro histórico, esta reabilitação tem acontecido, fruto também desses benefícios fiscais que a câmara municipal introduziu. A outro nível, registo que a sobreatividade turística na cidade de Ponta Delgada implicou um aumento da produção de resíduos, sobretudo orgânicos e na área da restauração. Vamos ter, por isso, de adaptar os nossos recursos e meios, bem como os tempos de recolha para junto de quem produz os resíduos podermos ter uma estratégia para manter a cidade limpa, acautelando esta sobreprodução de resíduos. Ao nível do licenciamento, tivemos aqui um ‘boom’ de Alojamentos Locais para efeitos turísticos que a câmara municipal antecipou e outras entidades nem por isso, porque era preciso que a Região tivesse acompanhado também, com coragem política, este desafio, desburocratizando as vistorias prévias ao registo do Alojamento Local. Até porque o continente e a Madeira criaram um novo regime jurídico para o licenciamento do Alojamento Local, enquanto que aqui ainda estamos muito retrógrados.


Está confiante na sua reeleição?
O povo é que determina. Primeiro, tive reticências em relação à minha recandidatura, mas depois assumi a responsabilidade de dar continuidade a este projeto e fazer bem o que fiz bem, aperfeiçoar o que merece aperfeiçoamento e corrigir o que fiz mal. De resto, a minha humildade e o meu respeito pela democracia recomendam-me dizer que a vontade é do povo.

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