Congresso debate em Viseu descentralização e reorganização de freguesias

Congresso debate em Viseu descentralização e reorganização de freguesias

 

Lusa/AO Online   Nacional   26 de Jan de 2018, 08:37

A descentralização de competências, a revisão das finanças locais, a reorganização territorial e o estatuto do autarca vão ser debatidos, entre hoje e domingo, no XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que se realiza em Viseu.


O presidente da Anafre, Pedro Cegonho, explicou à Lusa que o congresso vai debater “quatro eixos fundamentais”, em torno da descentralização de competências, revisão da Lei das Finanças Locais, “nova lei-quadro de criação, modificação e extinção de autarquias” e alteração do “estatuto do eleito local”.

A Anafre concorda com a proposta de descentralização, em apreciação no parlamento, mas o autarca salientou que a associação está disponível “para aperfeiçoar” o mecanismo “de partilha de recursos, [em que] a transferência de competências seja por força de lei e não por força contratual entre municípios e freguesias”.

As freguesias, segundo a proposta do Governo, poderão assumir a instalação e gestão de Espaços do Cidadão, “em articulação com a rede nacional de Lojas do Cidadão e com os municípios”, mas também “pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico”, entre outras atribuições.

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) adiantou que a associação só concluirá o seu parecer ao anteprojeto de revisão da Lei das Finanças Locais após o congresso, mas concedeu que “as propostas da Anafre estão incluídas” na mais recente versão de trabalho da proposta de diploma.

A revisão, no entanto, deve apontar para o duplo objetivo de “uma distribuição de recursos mais justa entre freguesias” e, “de uma forma global, aumentar os recursos do Estado” ao dispor destas autarquias locais, referiu Pedro Cegonho.

Após o chumbo no parlamento de propostas do PCP e do BE para a reposição de freguesias, antes das eleições de 01 de outubro passado, a Anafre defende uma nova lei-quadro de criação, modificação e extinção de autarquias, que permita corrigir situações da reforma imposta em 2013.

PS e Governo remeteram para depois das autárquicas a eventual correção de erros da reforma do PSD/CDS-PP, que levou à redução para 3.092 das 4.259 freguesias antes existentes, mas o presidente da Anafre defendeu que o processo deve ter “em conta o novo quadro de competências que possa surgir de um processo de descentralização”.

A revisão do estatuto do eleito local, segundo Pedro Cegonho, recandidato à presidência por indicação do PS, que saiu vencedor das recentes autárquicas, deve contribuir para “uniformizar” a legislação e avaliar as condições ao dispor das freguesias para exercerem as novas competências.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, participa na abertura do congresso, no Pavilhão Multiúsos de Viseu, onde os cerca de 1.200 delegados debatem no sábado as linhas gerais de atuação para os próximos quatro anos.

No domingo de manhã serão eleitos os órgãos da Anafre, cabendo ao PSD e ao PCP indicar os dois vice-presidentes da comissão permanente, e na sessão de encerramento participam o presidente da Câmara de Viseu, o social-democrata Almeida Henriques, e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tutela as autarquias.



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