Confederação do Comércio condena "discriminação inaceitável" de países do Sul


 

LUSA/AO online   Nacional   12 de Jul de 2016, 14:27

A aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo é "uma discriminação inaceitável" para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, que lamentou que a Europa insista numa "via desagregadora"

"A Europa, hoje em dia, não é uma união de cooperação entre países para promover o desenvolvimento de todos, é o cumprimento de um conjunto de regras impostas por países que têm mais força e que têm uma ortodoxia económica que não corresponde aos nossos interesses”, criticou o dirigente da CCP.

Para João Vieira Lopes, aplicar sanções “que discriminam os países do Sul [da Europa]”, enquanto outros, como a França, a Alemanha ou a Itália, são poupados apesar de também violarem as regras europeias, significa que a “Europa insiste numa via desagregadora” em vez de se voltar para outros problemas, como os refugiados ou o ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia).

O presidente da CCP sublinhou que “o tratado orçamental é um erro”, pois “não é um mecanismo adequado a todos os países e considerou que Portugal deve usar este argumento para tentar reduzir a multa.

Além disso, “Portugal tem vindo a reduzir o défice” e seria “absurdo” penalizar o país por praticar a política que foi imposta pela ‘troika’, da qual fazia parte a própria Comissão Europeia.

O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos, adotando as recomendações da Comissão Europeia.

Bruxelas tinha concluído na semana passada que os dois países não fizeram esforços orçamentais suficientes, falhando assim as metas para a saída dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015.

A Comissão Europeia tem 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças.


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