Visita do Papa

Concordata continua com áreas por regulamentar

Concordata continua com áreas por regulamentar

 

Lusa / AO online   Nacional   13 de Abr de 2010, 11:48

Mais de cinco anos após entrar em vigor, a Concordata ainda tem áreas por regulamentar, relacionadas com o património, fiscalidade, ensino de moral e religião e caracterização do conceito de “fins religiosos”
O tratado que regula as relações entre Portugal e a Santa Sé foi assinado a 18 de Maio de 2004 pelo então primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso e o secretário de Estado do Vaticano, culminando dois anos e meio de negociações.

O fim da isenção fiscal das actividades fora da acção pastoral, como no caso dos padres professores da disciplina de religião e moral, e as casas religiosas com equipamentos hoteleiros, nomeadamente em Fátima, sujeitas a IRC foram algumas novidades do novo documento.

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