Comunistas da Madeira e Açores com propostas para alterar OE

Comunistas da Madeira e Açores com propostas para alterar OE

 

Lusa/AO online   Regional   10 de Nov de 2014, 13:41

O deputado do PCP/Açores, Aníbal Pires, disse que os comunistas insulares vão propor na Assembleia da República a redução em 30 por cento do diferencial fiscal nas regiões autónomas.

 

Esta medida faz parte de um conjunto de 15 propostas que os comunistas da Madeira e dos Açores vão apresentar, em conjunto, no parlamento nacional, com vista a alterar o Orçamento de Estado para 2015.

Aníbal Pires salientou, após a reunião com Edgar Silva, líder e deputado do PCP/Madeira, que o Orçamento de Estado para 2015 "contém vários aspetos gravosos para as regiões autónomas".

Os deputados comunistas pretendem que a redução do diferencial fiscal (em sede de IRS, IRC e IVA) seja acompanhada pela reposição do valor transferido pelo Estado antes da revisão da Lei das Finanças Regionais.

Defendem, por outro lado, que a transferência de 5 por cento de verbas orçamentadas para as autarquias da Madeira e Açores seja feita diretamente a partir do Orçamento de Estado e não do Orçamento de cada região.

Aníbal Pires salientou, ainda, que o PCP vai propor a eliminação do limite à contratação de funcionários públicos nas administrações regionais, com vista a combater o desemprego, cuja taxa na Madeira é de 13 por cento e nos Açores de 17, a mais alta do país.

O deputado açoriano considerou que não há motivo para que as propostas não sejam aprovadas, dizendo que "se há dinheiro para injetar no setor financeiro, desresponsabilizando e não culpabilizando todo o deboche que aconteceu, tem de haver também dinheiro para garantir que o povo dos Açores e da Madeira viva com dignidade".

Aníbal Pires considerou que, apesar da crise nos Açores ser grave, a região não está sujeita ao "garrote financeiro" imposto à Madeira pelo Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, que diz ser "um pacto de agressão específico".


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