O presidente da comissão de inquérito à transportadora aérea SATA, André Bradford (PS), disse hoje que se tivesse recebido perguntas dos deputados só as enviaria a Vasco Cordeiro após o levantamento da imunidade pelo Conselho de Estado, dado que “o inquirido tem dez dias para responder à comissão”, reiterando que o governante não será ouvido.

Já o presidente da comissão de inquérito aos transportes marítimos, João Bruto da Costa (PSD), afirmou à Lusa que enviou perguntas ao presidente do executivo açoriano “no início de novembro”, antes de ter sido iniciado o pedido de levantamento da imunidade.

“Até ao momento ainda não recebi formalmente nenhuma indicação do levantamento da imunidade do presidente do Governo Regional”, afirmou João Bruto da Costa, entendendo que, até tal suceder, “o prazo legal para o inquirido responder fica suspenso”.

Esta divergência marcou hoje a discussão na penúltima reunião da comissão de inquérito à SATA, em Ponta Delgada, na qual foi definido o formato do relatório final que vai ser votado a 28, último dia útil de vigência desta comissão parlamentar.

O deputado do PSD Jorge Macedo lamentou o facto de o presidente do Governo Regional não poder ser inquirido, alegando que só após a confirmação do levantamento da imunidade o partido pretendia enviar as suas perguntas, que visavam “perceber o grau de envolvimento que Vasco Cordeiro teve no desenrolar dos acontecimentos que levaram à atual situação na SATA”.

Pelo PS, o deputado Francisco César sustentou que todos os partidos sabiam das regras, pelo que “o PSD deve queixar-se de si próprio” e a deputada única do Bloco de Esquerda afirmou perceber a necessidade do PSD “em arranjar um facto político mediático”, mas lamentou que “o faça à custa da credibilidade da comissão”.

Já Aníbal Pires, do PCP, considerou que o PSD está a tentar “mistificar” as decisões tomadas por unanimidade na comissão, algo que classificou como “reprovável”.

Os partidos com assento na comissão de inquérito à SATA (PS/PSD/CDS/BE/PCP e PPM) decidiram que o envio de perguntas destinadas a Vasco Cordeiro seria feito até 04 de novembro, o que foi depois prorrogado por uma semana, dado que não tinham terminado as audições presenciais.

Contudo, a 09 de dezembro, porque os partidos não enviaram no prazo acordado qualquer questão ao governante, o presidente da comissão informou a presidente do parlamento regional de que não era necessário dar continuidade ao pedido de levantamento da imunidade iniciado a 05 de novembro.

A comissão de inquérito à SATA foi proposta pela bancada do PSD e visa apurar as responsabilidades políticas pela situação financeira em que se encontra a companhia aérea açoriana, que teve prejuízos de 35 milhões de euros em 2014.