Comissário europeu diz que Açores já têm os meios para atenuar final das quotas

Comissário europeu diz que Açores já têm os meios para atenuar final das quotas

 

AOnline/LUSA   Regional   29 de Mar de 2015, 12:01

O Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural considera que o programa para as ultraperiferias POSEI já possui mecanismos que permitem aos Açores enfrentar o fim das quotas leiteiras, apoiando a diversificação e adaptação do setor ao novo mercado.

"Os instrumentos já existem no POSEI. O programa POSEI para Portugal já providencia apoio direto à produção do leite que deve contribuir consideravelmente para manter os agricultores no setor", declarou Phil Hogan, em entrevista à agência Lusa, depois de questionado se a Comissão Europeia estaria a preparar algum envelope financeiro extraordinário ou medidas de transição para os Açores enfrentarem o mercado sem quotas do leite, a partir de 01 de abril, como é pretensão do executivo açoriano.

O POSEI é um programa da União Europeia (UE), que existe desde 1992, destinado às regiões ultraperiféricas (RUP) como os Açores e que visa compensar os sobrecustos e dificuldades de produção dados os condicionalismos naturais e permanentes das ilhas, bem como a distância dos grandes mercados. O POSEI tem uma dotação para os Açores de 77 milhões de euros anuais.

Phil Hogan complementou que sendo o POSEI uma "ferramenta muito flexível, também providencia apoio para a diversificação da produção", o que permite ao setor leiteiro adaptar-se às novas oportunidades do mercado, ao nível, por exemplo, da produção animal ou vegetal.

O comissário sublinhou que o programa da UE para as ultraperiferias providencia um maior apoio específico aos produtores de leite dos Açores, além do apoio disponível para os produtores no continente.

Os agricultores têm acesso a uma "ampla gama de medidas" de desenvolvimento rural que lhes permite, entre outras coisas, financiar investimentos, ter melhor formação ou receber compensações por estarem localizados em zonas com condicionalismos naturais, considerou.

Phil Hogan revelou ainda que dentro de semanas vai avançar uma avaliação externa ao regime do POSEI, visando preparar o seu relatório de funcionamento.

"Seguindo os resultados do relatório, e se necessário, a Comissão pode proceder à avaliação de impacto para avaliar possíveis mudanças na política do regime POSEI", declarou.

O regime de quotas leiteiras na UE foi introduzido em 1984 e será abolido no próximo dia 01 de abril, tendo a data do seu termo sido decidida em 2003, ao abrigo da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), e confirmada em 2008 com um pacote de medidas que visaram promover o que Bruxelas classificou de "aterragem suave".

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