Comissário dos Assuntos Económicos contra "interpretação criativa" das regras orçamentais

Comissário dos Assuntos Económicos contra "interpretação criativa" das regras orçamentais

 

Lusa/AO Online   Internacional   2 de Dez de 2014, 10:36

O comissário europeu Pierre Moscovici disse, no Parlamento Europeu, que não é a favor de uma "interpretação criativa" das normas e que não deve haver qualquer flexibilidade adicional, além da já existente, na aplicação das regras orçamentais.

 

Numa audição hoje na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros disse que quando fala de flexibilidade não se refere a nova flexibilidade, a flexibilidade adicional, mas à prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento e considerou que a Comissão não deve "interpretar criativamente as regras".

A semana passada, nos pareceres sobre os Orçamentos do Estado para 2015, a Comissão europeia considerou que há sete Estados-membros da zona euro, entre os quais Portugal, que estão em risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento quanto a défice e dívida públicos, com Moscovici a afirmar hoje que nestes casos o executivo comunitário continuará vigilante.

No entanto, as atenções estarão sobretudo viradas para França, Itália e Bélgica, cujo incumprimento das regras orçamentais poderá levar a sanções, pelo que a situação destes países voltará a ser analisada no início de março.

Moscovici disse hoje que a decisão de dar mais tempo a esses países antes de tomar uma decisão final não significa qualquer "complacência" e defendeu o tempo extra dado antes de tomar decisões devido ao facto de a Comissão só ter começado o seu mandato em novembro e, sobretudo, de ainda não haver toda a informação necessária.

"Ainda não estamos completamente certos de que as medidas necessárias não sejam tomadas. Precisamos dos números finais", afirmou o também ex-ministro das Finanças francês.

Também nesta audição, em resposta à eurodeputada socialista Elisa Ferreira, Moscovici disse ainda que ele próprio e o comissário Valdis Dombrovskis, coordenador do euro e do diálogo social, vão apresentar um documento com as circunstâncias especiais em que os Estados podem aplicar a flexibilidade das regras, seja nos braços preventivo e corretivo do Pacto, mas recusando sempre qualquer "interpretação criativa".

No próximo ano, disse Moscovici, o diálogo com os Estados-membros sobre os orçamentos deve começar mais cedo, em setembro em vez de novembro, de modo a dar tempo à Comissão de fazer a análise devida.

"Não é uma crítica à anterior Comissão, mas se começarmos a dialogar em setembro é mais fácil corrigir se apenas começarmos em novembro", afirmou.

 


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