A comissão de inquérito tomou posse há duas semanas e tem cerca de seis meses para apresentar ao plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um relatório final.

O relatório final deve ser também remetido pela presidente do parlamento dos Açores ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

Na reunião de hoje, os deputados que a constituem (sete do PS, dois do PSD, um do CDS-PP, um dos BE, um do PCP e um do PPM) vão analisar e aprovar o regimento da comissão e um "questionário indicativo" para as audições que vierem a ser feitas, além de avaliarem a "metodologia" que será seguida no "relacionamento" como a comunicação social.

Esta comissão foi pedida pelo PSD e subscrita por todos os restantes partidos da oposição no parlamento dos Açores, onde o PS tem maioria absoluta.

Segundo o despacho publicado em Jornal Oficial, a comissão “tem como objeto averiguar as razões que conduziram o Grupo SATA à situação que vive atualmente, tendo em conta a importância que o mesmo representa na aproximação entre as nove ilhas" e a "ligação com o exterior, em particular com o continente português, bem como com as comunidades açorianas da diáspora", e "avaliar as consequências que poderão decorrer para a Região Autónoma dos Açores, acionista único do grupo".

Em análise estará o período entre 2009 e 2014 e as perspetivas futuras e, em concreto, será avaliada "a verdadeira situação do grupo" nos domínios económico e financeiro e “os efeitos que decorreram do relacionamento financeiro” que existiu entre a SATA e os Governos Regional e da República.

A comissão vai também analisar "as rotas que foram definidas" durante aquele período, "com ênfase nos pressupostos que conduziram à sua escolha por parte do grupo, sem esquecer, obviamente, o grau de envolvimento do seu acionista único nas opções tomadas".

O PSD anunciou esta comissão de inquérito após ter sido conhecido o Plano de Desenvolvimento Estratégico da SATA até 2020, em que a empresa assume a sua "deterioração financeira", com uma dívida de 179 milhões de euros, e revela que vai reduzir frotas e custos e abandonar rotas já este ano.

Também este mês foi divulgado um outro documento com o mesmo nome, mas mais extenso, e que a empresa diz ser confidencial, que integra outras informações sobre os problemas financeiros e os associa ao não pagamento de dívidas do Governo Regional.