Comissão Europeia sem competências para impor resolução

Comissão Europeia sem competências para impor resolução

 

Lusa/AO Online   Economia   20 de Abr de 2016, 10:56

A comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, sublinhou hoje não ser competência de Bruxelas impor resoluções aos bancos, num comentário às afirmações do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre pressões europeias no caso Banif.

 

“Uma das razões pela qual não impusemos a resolução é porque isso não é o que fazemos, não é o nosso trabalho, nem a nossa competência. Pertence às autoridades de resolução fazê-lo em Portugal. Se o fizerem, é sua responsabilidade”, afirmou a responsável.

Na sua segunda audição na comissão de inquérito sobre o processo Banif, na terça-feira, Mário Centeno afirmou: "Que não tenha havido uma forte imposição, e uma forte posição negocial da Direção-Geral da Concorrência nesta fase do processo, não posso corroborar".

Em conferência de imprensa hoje, em Bruxelas, Margrethe Vestager garantiu que a Comissão “não pode, não faz, nem o fará”, em resposta à participação no processo de resolução, referindo ser competência comunitária avaliar quando estão em causa ajudas estatais.

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