Comissão Europeia mantém posição sobre adiamento de sanções apesar das críticas

Comissão Europeia mantém posição sobre adiamento de sanções apesar das críticas

 

Lusa/AO Online   Economia   3 de Jun de 2016, 11:23

A Comissão Europeia reiterou hoje que se limitou a seguir as regras da governação económica europeia ao adiar uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, desvalorizando as críticas do presidente do Eurogrupo.

 

Questionado sobre as críticas tecidas à Comissão pelo presidente do Eurogrupo e, atualmente, também do Ecofin, numa entrevista ao jornal alemão Suddeutsche Zeitung, na qual Jeroen Dijsselbloem lamentou o que classificou de “desleixo” na interpretação sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e "a indulgência” em relação aos “pecadores do défice”, o porta-voz do executivo comunitário disse que a posição da Comissão “é clara”, mantém-se e tem bases legais.

“O que posso reiterar é que a Comissão atua no contexto das regras jurídicas que regem a governação económica europeia, e, como é sabido, a Comissão recomendou orientações precisas para a politica orçamental de Espanha e Portugal, no quadro das recomendações especificas por país (…), que serão a base para as deliberações ao Conselho quando o Conselho decidir abordá-las. A 18 de maio fomos muito claros ao indicar que voltaremos à questão (de eventuais sanções) no início de julho”, declarou Margaritis Schinas.

Relativamente a um suposto parecer dos serviços jurídicos do Conselho (instituição que reúne os Estados-membros), contrário ao da Comissão, no sentido em que considera que a Comissão deveria ter tomado uma decisão sobre sanções por incumprimento das metas do défice a 18 de maio passado, o porta-voz disse que o executivo comunitário desconhece essa posição, que terá sido transmitida apenas internamente, mas apontou que, pelo que pôde compreender pelas discussões até ao momento, “as decisões da Comissão foram compreendidas” em sede de Conselho.

Schinas insistiu que o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker “foi muito claro” nas diversas intervenções que fez sobre o assunto, ao sublinhar que, para a Comissão, “a aplicação do Pacto (de Estabilidade e Crescimento) tem em conta aspetos políticos e legais”, e prevê designadamente que “as especificidades de cada situação devem ser tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo igualdade de tratamento”.

“Não há distinção entre pequenos e grandes Estados-membros, algo que é bastante óbvio para um antigo primeiro-ministro do Luxemburgo”, acrescentou, referindo-se ao facto de Juncker ter sido chefe de governo de um dos mais pequenos Estados-membros da União Europeia durante quase duas décadas (1995-2013).

Por fim, questionado sobre a hipótese de o Conselho Ecofin (ministros das Finanças da UE) decidir na reunião agendada para 17 de junho próximo no Luxemburgo que uma decisão sobre sanções deveria efetivamente ser já tomada, o porta-voz limitou-se a dizer que é conhecida a posição da Comissão, e “quanto ao que o Conselho vai fazer, é preciso perguntar ao Conselho”.

A 18 de maio passado, a Comissão Europeia decidiu adiar para julho uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), admitindo que se tratava de uma decisão também política, que tinha em conta, entre outros aspetos, a realização de eleições em Espanha no corrente mês de junho.

O adiamento de eventuais (e inéditas) sanções suscitou criticas de alguns Estados-membros em sede de Ecofin (ministros das Finanças da União Europeia), designadamente do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, que considerou que “aliviar as regras não ajuda a aumentar a confiança”.

As declarações de Dijsselbloem, publicadas hoje na Alemanha, surgem mais no âmbito de declarações proferidas no início da semana por Jean-Claude Juncker, que, ao ser questionado sobre as medidas de exceção aplicadas ao Estado francês – que também tem visto o prazo para correção do défice ser dilatado -, justificou-as com a frase: “Porque é a França”.

 

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