Comissão especializada aprova pareceres sobre Orçamento e Grandes Opções do Plano

Comissão especializada aprova  pareceres sobre Orçamento e Grandes Opções do Plano

 

Lusa/AO Online   Economia   7 de Nov de 2011, 06:28

A comissão do Conselho Económico e Social (CES) especializada em economia aprova hoje os pareceres sobre o Orçamento para 2012 e as Grandes Opções do Plano, que serão sujeitos à votação do Plenário do CES na terça-feira.

Depois de várias reuniões de trabalho, os parceiros sociais, os representantes do Governo e de várias estruturas da sociedade que integram a comissão especializada (CEPES) vão terminar a discussão das propostas de Orçamento do Estado (OE) para 2012 e das Grandes Opções do Plano (GOP) e aprovar o respetivo parecer.

A discussão na generalidade da proposta de OE para o próximo ano começa quinta-feira no Parlamento, depois de ter sido adiada uma semana para respeitar os prazos do CES para a discussão e elaboração dos pareceres sobre os dois documentos.

Desta vez foi decidido que os relatores para os dois pareceres deveriam ser escolhidos ao abrigo de um critério de rotatividade, enquanto nos últimos anos tinha sido escolhido para relator o economista João Ferreira do Amaral, que integra este órgão enquanto "personalidade de reconhecido mérito".

De acordo com o novo critério são relatores o líder da UGT, João Proença, para o parecer das GOP, e o líder da CIP, António Saraiva, para o parecer do OE.

A Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES) trata essencialmente de problemáticas económicas e sociais e emite anualmente pareceres sobre as GOP e OE.

A CEPES é composta por representantes do Governo, das Confederações Patronais, das Confederações Sindicais e das autarquias locais, um representante de cada uma das regiões autónomas e um representante de cada um dos setores representados no CES, podendo ainda ser integrada por uma ou duas personalidades de reconhecido mérito.

Para terça-feira está agendado o Plenário do CES que irá discutir e votar os pareceres sobre o OE e as GOP, que serão de seguida entregues à presidente da Assembleia da República que os encaminhará para o Governo e para os partidos com representação parlamentar.

Os pareceres do CES não são vinculativos.

O Plenário do CES é constituído por 66 membros efetivos, entre os quais o presidente do CES, que preside ao Plenário e é eleito pela Assembleia da República, e quatro Vice-Presidentes que o coadjuvam e são eleitos pelo próprio Plenário.

Este órgão integra representantes do Governo, dos empregadores e dos Trabalhadores, dos governos regionais e locais, de universidades, de organizações ambientalistas, do movimento cooperativo, de organizações de famílias e de mulheres, entre outras, e personalidades de reconhecido mérito.


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