Comissão de Trabalho vai debater alterações à licença de maternidade

Comissão de Trabalho vai debater alterações  à licença de maternidade

 

Lusa/AO Online   Nacional   12 de Mai de 2010, 06:48

A comissão parlamentar de trabalho aprecia hoje propostas de lei do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) que têm como objetivo aumentar o período de licença de maternidade pago na totalidade e a duração da licença de paternidade.

Os projetos de lei, dois do PCP e três do BE, deverão ser levados hoje à tarde ao Plenário parlamentar.

As propostas do PCP, uma delas é para os trabalhadores da função pública, defendem a alteração do regime jurídico da proteção da maternidade e paternidade para permitir, nomeadamente, a alteração da fórmula de cálculo da remuneração de referência para garantir que os subsídios sejam calculados em função da remuneração efetivamente auferida.

A garantia do pagamento das licenças de parentalidade a 100 por cento, independentemente da modalidade pela qual as mães e os pais optem, sem prejuízo da partilha, é outra das alterações propostas à lei pelo PCP.

Idêntica posição é assumida pelo Bloco de Esquerda que apresenta uma proposta de alteração ao Código do Trabalho para reforçar o regime de proteção na parentalidade.

Atualmente a licença por maternidade gozada pela mãe é paga a 100 por cento nos casos de 120 dias e a 80 por cento nos casos de 150 dias.

A licença exclusiva do pai é de 30 dias e só é paga a 100 por cento quando acrescida à licença de 120 dias, passado a 83 por cento quando acrescida à licença de 150 dias.

A comissão de Trabalho e Segurança social deverá ainda apreciar relatórios sobre petições relacionadas com as condições de aposentação.


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