Comissão de Trabalhadores da RTP acusa administração de "violação grosseira da lei"


 

Lusa/AO Online   Nacional   27 de Out de 2011, 08:22

 A Comissão de Trabalhadores da RTP acusa a administração de "violação grosseira da lei" na delineação do plano de sustentabilidade económica e financeira da empresa apresentado ao Governo por não ter dado conhecimento aos representantes dos trabalhadores.

Numa nota distribuída à imprensa, a Comissão de Trabalhadores salienta que a lei confere àquele órgão o direito de "acompanhamento" do plano e diz ter entregue à Autoridade para as Condições do Trabalho a "documentação que a mesma solicitou e que fundamenta o incumprimento da lei".

"Este organismo do Ministério da Economia, solicitou também à Direcção de Recursos Humanos informação sobre a intenção da Empresa em dispensar 300 trabalhadores e em que moldes estava a Empresa a ponderar este processo", refere o comunicado.

Por outro lado, a Comissão de Trabalhadores "informou as autoridades que a situação não se resumia unicamente ao plano de rescisões amigáveis mas também à intenção em criar uma empresa autónoma constituída com os trabalhadores afetos às áreas dos Meios de Produção, Infra-estruturas e Engenharia e Tecnologia".

A comissão espera também que Guilherme Costa, presidente da empresa, proceda à entrega formal do plano para que os representantes dos trabalhadores se possam pronunciar sobre as medidas preconizadas pelo Conselho de Administração e apela à união dos trabalhadores num momento delicado da vida da RTP.

"Neste momento particularmente difícil, a Comissão de Trabalhadores apela à união de todos os trabalhadores e não quer alimentar notícias cuja intenção é fragilizar a situação atual da empresa" e salienta recusar também "comentar declarações que transformam abusivamente rescisões por mútuo acordo em despedimentos, até porque não existem neste momento na RTP situações que a lei configure como passíveis de despedimento com justa causa".

Na nota, a Comissão de Trabalhadores lamenta ainda que o ministro Miguel Relvas "não esclareça os portugueses se os montantes que costuma referir como ordenados dos trabalhadores da RTP são o vencimento médio ou o custo médio de cada trabalhador, pormenor que faz a diferença de valores substancialmente diferentes".


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