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Comissão de Reforma entrega hoje anteprojeto ao Governo

 Comissão de Reforma entrega hoje anteprojeto ao Governo

 

Lusa/AO Online   Economia   18 de Jul de 2014, 07:49

A Comissão de Reforma do IRS vai entregar hoje o anteprojeto de reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular (IRS) ao Governo, numa cerimónia que terá lugar no Ministério das Finanças.

A entrega formal do documento ao executivo vai contar com a presença da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do presidente da Comissão de Reforma do IRS, o fiscalista Rui Morais, que vão apresentar as linhas gerais do documento.

Liderada por Rui Morais e composta por 10 elementos, a Comissão de Reforma do IRS tomou posse a 18 de março e apresenta hoje o anteprojeto, seguindo-se um período formal de consulta pública do documento.

Posteriormente, caberá ao Governo apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei sobre esta matéria, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmado no parlamento que é intenção do Governo que a reforma seja "objeto de uma proposta autónoma de lei", não sendo por isso incluída no Orçamento do Estado para 2015, tal como já sucedeu com a reforma do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva.

Dentro do Governo, há vozes que defendem a baixa de impostos sobre o rendimento do trabalho assim que seja possível e outras que insistem que a carga fiscal é elevada mas necessária.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou na semana passada que espera que seja possível "já em 2015 (...) moderar o esforço fiscal" dos contribuintes.

"Aquilo que digo como ministro da Economia é que aumentos da carga fiscal, de uma forma genérica, são indesejáveis para a economia e que entendo que ao nível dos rendimentos do trabalho, ao nível do IRS, assim que seja possível, eu espero que seja já em 2015, quando estivermos a construir o Orçamento do Estado, que seja possível moderar o esforço fiscal que está a ser pedido às pessoas que vivem do seu trabalho", disse.

Já esta semana, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que a carga fiscal é "reconhecidamente elevada", mas acrescentou que é "ainda necessária para equilibrar as contas públicas".


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