Comissão de Reforma admite dificuldade em perceber falta de consenso na AR

Comissão de Reforma admite dificuldade em perceber falta de consenso na AR

 

Lusa/AO Online   Economia   26 de Nov de 2014, 12:39

O presidente da Comissão de Reforma do IRS, Rui Duarte Morais, demonstrou hoje dificuldade em perceber que a proposta não encontre acordo entre os diferentes partidos na Assembleia da República, depois de ter encontrado consenso técnico e social.

“Se é verdade a existência de um amplo consenso técnico e social no trabalho que propusemos, tenho alguma dificuldade em compreender que esse consenso não se verifique na Assembleia da República”, afirmou Rui Duarte Morais, que está ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a proposta do Governo para a reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

Recordando que os “deputados são representantes dos cidadãos”, o fiscalista admitiu “dificuldade em perceber que o representante atue em dessintonia do representado”.

O Governo tem apelado a um consenso político alargado em torno desta reforma e da reforma da Fiscalidade Verde, mesmo depois de o PS e os dois partidos da maioria parlamentar (PSD e CDS-PP) não terem chegado a acordo numa reunião que ocorreu há duas semanas para debater o tema.

Na altura, os socialistas manifestaram-se em desacordo com o âmbito, opções ideológicas e prioridades inerentes às propostas do Governo de reforma de IRS e da Fiscalidade Verde e adiantaram que vão apresentar alternativas nestas duas áreas.

Na semana seguinte a essa reunião, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, pediu ao PS “coerência com o princípio de estabilidade e previsibilidade fiscais”, assegurando que o Governo continua disponível para alcançar um consenso alargado em torno da reforma do IRS.

“É preciso ou não fazer a reforma do IRS? Se é, façam-na. Mas, por favor, façam uma coisa estável e consensual”, apelou Rui Duarte Morais na comissão parlamentar, considerando que “estabilidade fiscal está acima mesmo da estrita visão do partido ou do Governo que está no poder em determinado momento”.

O professor da Universidade do Porto disse ainda que “a insegurança da lei fiscal é um dos principais fatores da falta de competitividade internacional do país”.

Rui Duarte Morais liderou a Comissão de Reforma do IRS que, depois de ter entregado a sua proposta de reforma ao Governo, terminou o seu mandato.

Hoje é debatida e aprovada na generalidade a proposta do Governo para a reforma do imposto, que inclui propostas da comissão, como a introdução do quociente familiar, e do executivo, como a cláusula de salvaguarda.

 


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