Comissão de monitorização tem até 30 de setembro para propor taxa de IRC para 2015

Comissão de monitorização tem até 30 de setembro para propor taxa de IRC para 2015

 

Lusa/AO Online   Economia   8 de Jul de 2014, 11:29

A Comissão de Monitorização da Reforma do IRC, cujo despacho de nomeação foi hoje publicado, tem até 30 de setembro para avaliar o resultado da reforma fiscal e recomendar ao Governo a taxa para 2015, segundo um diploma.

Esta comissão, que vai ser presidida por Lobo xavier, que liderou também a revisão deste imposto, tem como missão fazer uma avaliação dos resultados alcançados pela reforma do IRC e, em função da avaliação da evolução da situação económica e financeira do país, recomendar ao Governo a taxa nominal do IRC a fixar em 2015 e também em 2016.

“Os trabalhos da Comissão de Monitorização deverão estar concluídos até 30 de setembro de 2014 e 30 de setembro de 2015, respetivamente”, refere o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, hoje publicado em Diário da República.

Compõem ainda a comissão de acompanhamento o economista do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira José Pedro Santos e o especialista em direito fiscal Diogo Bernardo Monteiro.

Os três membros da comissão renunciam, segundo o diploma, a “qualquer tipo de remuneração pelos trabalhos realizados no âmbito desta comissão”, indica a tutela.

A Assembleia da República aprovou em janeiro a reforma do IRC, que resultou numa descida da taxa do imposto de 25% para 23% este ano.

 

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