Comissão de inquérito à SATA nos Açores vai retomar trabalhos

Comissão de inquérito à SATA nos Açores vai retomar trabalhos

 

Lusa/AO Online   Regional   16 de Jun de 2015, 19:52

A comissão de inquérito à SATA do parlamento dos Açores vai retomar os seus trabalhos, depois de um parecer jurídico, acolhido hoje por todos os partidos, ter concluído que antigos membros do Governo Regional a podem integrar.

Os trabalhos da comissão foram interrompidos a 13 de maio passado, depois de o PSD ter levantado dúvidas em relação ao socialista José Contente, ex-secretário regional, que nesse dia havia substituído outro deputado do PS numa audição.

Na sequência da dúvida levantada pelo PSD, o presidente da comissão, André Bradford, referiu que ele próprio integrou os mesmos governos regionais e considerou que a questão tinha de ser esclarecida, antes de os trabalhos prosseguirem, sob pena de, caso fosse confirmada a incompatibilidade, tudo o que foi feito ser considerado ilegal e inválido.

Os deputados do PS, PSD, CDS, BE e PCP que integram a comissão decidiram então nesse dia interromper os trabalhos e submeter ao plenário regional uma proposta de suspensão do inquérito.

O plenário do parlamento açoriano aprovou a 19 de maio a suspensão temporária dos trabalhos da comissão, ficando a Presidência da Assembleia Legislativa Regional encarregada de requerer um parecer jurídico independente que clarificasse esta matéria.

O parecer que foi pedido concluiu não haver incompatibilidades em relação aos deputados socialistas que integraram governos regionais e foi hoje analisado na comissão de Assuntos Parlamentares, a quem cabe avaliar estas questões. Todos os partidos acolheram o parecer.

Em declarações aos jornalistas, na Horta, o deputado André Bradford considerou que a comissão "tem condições" para retomar os trabalhos "no ponto em que ficaram", sendo agora necessário verificar a "disponibilidade de agenda" dos partidos que a integram e fazer novo calendário de audições.

O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão termina em agosto, mas existe possibilidade de prorrogação, se os partidos que tiveram a iniciativa de a constituir assim o decidirem.

A comissão de inquérito à SATA foi proposta pela bancada do PSD e subscrita por toda a restante oposição. Tem como objetivo apurar as responsabilidades pela situação financeira em que se encontra a companhia aérea açoriana, que teve prejuízos de 35 milhões de euros em 2014.

 

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.