Comissão de inquérito à SATA nos Açores interrompida


 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Mai de 2015, 18:40

Os trabalhos da comissão de inquérito à SATA, criada no parlamento dos Açores, foram hoje interrompidos até ser apurado se antigos membros do Governo Regional a podem integrar, na sequência de uma dúvida levantada pelo PSD.

A dúvida foi levantada por Joaquim Machado, do PSD, por o socialista José Contente, ex-secretário regional, ter hoje substituído o deputado Miguel Costa na reunião da comissão que decorria em Ponta Delgada.

O social-democrata destacou que, ao contrário dos deputados efetivos da comissão, José Contente não assinou nem entregou uma declaração de interesses e incompatibilidades para fazer parte deste inquérito.

O PSD realçou que José Contente exerceu cargos em governos regionais no período que está a ser analisado pela comissão de inquérito e que o acionista da SATA é justamente o executivo açoriano, que tomou decisões em relação à companhia aérea ou que a afetaram nos anos em causa (2009-2014).

Na sequência da dúvida levantada pelo PSD, o presidente da comissão, André Bradford, referiu que ele próprio integrou os mesmos governos regionais e considerou que a questão tinha de ser esclarecida, antes de os trabalhos prosseguirem, sob pena de, caso seja confirmada a incompatibilidade, tudo o que foi feito ser considerado ilegal e inválido.

Após quase uma hora de discussão, e sob protesto do PPM, que se retirou na hora da votação, foi aprovada por unanimidade uma proposta de deliberação ao abrigo da qual os trabalhos da comissão foram interrompidos "condicionalmente".

"Esse ‘condicionalmente’ depende da aprovação em plenário [da Assembleia Legislativa dos Açores] de uma proposta de resolução nesse sentido e por um período de 15 dias, para ser obtido um parecer jurídico independente sobre eventuais incompatibilidades" dos dois deputados em causa, segundo explicou André Bradford aos deputados.

A resolução vai ao plenário na próxima semana, tendo depois a presidência da assembleia 15 dias para solicitar o parecer jurídico e pedir à comissão parlamentar competente para se pronunciar sobre a situação dos dois deputados socialistas.

O PPM discordou da solução, por considerar que os trabalhos de uma comissão de iniciativa potestativa (de uma minoria) não puderam ser interrompidos e muito menos através de qualquer votação. O deputado monárquico considerava que os trabalhos deveriam prosseguir e, em paralelo, ser averiguada a questão das incompatibilidades.

Por causa desta interrupção de trabalhos, a audição do ex-presidente da administração da SATA António Cansado, que havia começado às 09:30, não foi concluída.


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