Comissão de inquérito à SATA definiu regimento e "questionário indicativo"


 

Lusa/AO Online   Regional   25 de Fev de 2015, 18:21

A comissão parlamentar de inquérito sobre a SATA criada nos Açores aprovou o seu regimento e definiu o "questionário indicativo" para as audições que vai fazer, sendo o passo seguinte a elaboração da lista de pessoas a ouvir.

 

Os deputados da comissão estiveram reunidos ao longo de todo o dia na delegação de Ponta Delgada da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo aprovado um regimento de funcionamento que prevê que as audições que forem feitas terão três rondas de perguntas.

Cada partido tem direito a dez minutos de intervenção na primeira ronda, cinco na segunda e três na terceira.

Por outro lado, cada um dos deputados dos partidos que subscreveram a proposta de constituição da comissão (ou seja, toda a oposição) poderá solicitar a audição de duas pessoas, o que dá um total de 12. Quanto ao PS, pode pedir a audição de uma pessoa por cada um dos seus deputados na comissão, ou seja, sete.

Estas regras seguem pela primeira vez o regime jurídico das comissões de inquérito nos Açores aprovado em junho do ano passado pela Assembleia da República, após proposta do próprio parlamento açoriano.

As novas regras seguem o regime das comissões parlamentares de inquérito da Assembleia da República, pelo que os trabalhos serão abertos e o relatório final será enviado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Grupo SATA tem a missão de averiguar a "verdadeira situação" da transportadora aérea açoriana e "as razões" que a ela conduziram.

O "questionário indicativo" hoje debatido e definido pelos deputados prevê questões sobre temas relacionados com a situação e a evolução da situação económica e financeira da empresa, rotas, bases operacionais, frota, contratos de promoção turística e de obrigações de serviço público, participação noutras entidades, recursos humanos, tarifas e o serviço de transporte de carga e correio.

Na próxima reunião, os deputados vão tentar chegar a acordo sobre as personalidades a ouvir e documentos e informações a pedir.

O presidente da comissão, o socialista André Bradford, destacou, no final da reunião, em declarações aos jornalistas, o consenso que tem sido conseguido até agora nesta fase dos trabalhos.

A comissão de inquérito tomou posse há duas semanas e tem cerca de seis meses para apresentar ao plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um relatório final, sendo a relatora a deputada do PS Catarina Furtado.

Esta comissão foi pedida pelo PSD e subscrita por todos os restantes partidos da oposição no parlamento dos Açores, onde o PS tem maioria absoluta.

Segundo o despacho publicado em Jornal Oficial, em análise estará o período entre 2009 e 2014 e as perspetivas futuras da transportadora aérea açoriana.

O PSD anunciou esta comissão de inquérito após ter sido conhecido, em janeiro, o Plano de Desenvolvimento Estratégico da SATA até 2020, em que a empresa assume a sua "deterioração financeira", com uma dívida de 179 milhões de euros, e revela que vai reduzir frotas e custos e abandonar rotas já este ano.

 


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