Comissão de Inquérito À Fundação de Comunicações móveis inicia trabalhos


 

Lusa/AO On LIne   Nacional   28 de Jan de 2010, 05:32

 comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) começa hoje a funcionar, presidida por Miguel Macedo (PSD), com o objectivo de “conhecer o rasto” das contrapartidas pagas em 2001 pelos operadores móveis.

A comissão de inquérito, que funcionará durante três meses, foi proposta pelo PSD, tendo a sua criação sido aprovada por unanimidade pela Assembleia da República, no início do mês.

O objectivo da comissão parlamentar é “perceber o que é que aconteceu com os dinheiros vindos das contrapartidas das licenças de telemóveis de segunda geração, a chamada UMTS”, explicou aos jornalistas o deputado do PSD Jorge Costa, coordenador da bancada social-democrata nesta comissão.

Das contrapartidas - 1.300 milhões de euros em 2001 - o Governo ” terá utilizado parte” nos programas e-escolas e e-escolinhas, incluindo a compra do computador portátil Magalhães.

O Executivo, acrescentou Jorge Costa, “criou uma fundação de direito privado”, mas que “de privado só tem o nome, porque a administração é nomeada pelo governo e os dinheiros são públicos, da ANACOM e da acção social escolar”.

Para o PSD, trata-se de “uma forma de fugir ao concurso público para a aquisição de computadores”, além de esta entidade ter a possibilidade de “atribuir dinheiro a qualquer empresa e entidade, pública ou privada”.

Os deputados querem saber “em que é que foi aplicado o dinheiro da fundação, quais foram as entidades beneficiárias e qual foi a razão para fugir a concurso público”, disse o deputado.

Ainda hoje, o PSD deverá apresentar uma lista de entidades a auscultar pela comissão de inquérito, que incluirá “todas as pessoas que lidaram com este assunto”.

A tomada de posse da comissão de inquérito está marcada para as 12:00.

A FCM - que junta o Estado, a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN - foi criada com o objectivo de promoção, desenvolvimento, generalização e consolidação do acesso às comunicações, em particular móveis, e de garantir a ampla utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação.


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