Comissão de Ética recusa levantar imunidade parlamentar de Miguel Macedo

Comissão de Ética recusa levantar imunidade parlamentar de Miguel Macedo

 

Lusa/AO Online   Nacional   24 de Abr de 2015, 10:46

A comissão parlamentar de Ética recusou por unanimidade levantar a imunidade parlamentar do deputado Miguel Macedo, revelou o seu presidente, explicando que o ex-ministro da Administração Interna não é arguido nem testemunha em nenhum processo.

 

"Olhando para o estatuto, e isso foi unânime entre todos os partidos, não encontrámos a possibilidade de satisfazer este pedido do doutor Miguel Macedo", disse aos jornalistas o presidente da comissão, o deputado do PSD Pedro Lynce.

Questionado sobre se a recusa se devia ao facto de o pedido de levantamento ter sido feito pelo próprio Miguel Macedo, Pedro Lynce respondeu: "Sim, porque não está na situação de arguido ou de testemunha".

O presidente da comissão explicou que se trata de um "pedido inédito", e que "nunca se criou doutrina em relação a um caso destes e a leitura do estatuto não permite".

O Estatuto dos Deputados estabelece que os parlamentares "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".

Relativamente aos motivos que levaram Miguel Macedo a solicitar o levantamento da imunidade parlamentar, Pedro Lynce disse que terá de ser o próprio a esclarecer, mas adiantou que deverá ser "a necessidade que ele tem de se defender".

"Sistematicamente estarem todos os dias na comunicação [social] a porem-no em causa, é uma situação muito complicada. Eu já passei um bocadinho essa situação e é uma situação difícil em termos pessoais um indivíduo querer defender-se e não poder, pelo menos com a rapidez que desejava", acrescentou.

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo requereu o levantamento da imunidade parlamentar numa carta enviada na terça-feira à presidente da Assembleia da República, que a reencaminhou para a comissão parlamentar de Ética.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) garantiu na semana passada que não tinha sido pedido esse levantamento no âmbito do caso vistos 'gold', depois de o jornal Correio da Manhã ter avançado que esse pedido já tinha sido feito.

O mesmo jornal escrevia que Miguel Macedo deveria ser constituído arguido no caso dos vistos 'gold', para responder pelas suspeitas do crime de prevaricação de titular de cargo político.

Miguel Macedo reafirmou, nessa altura, a disponibilidade para ser ouvido no âmbito do processo.

"Eu não tenho mais nada a acrescentar em relação àquilo que disse e evidentemente reafirmo a disponibilidade para esclarecer aquilo que for entendido que deve ser esclarecido", afirmou o deputado do PSD aos jornalistas no parlamento.


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