Numa nota informativa, Ana Luís começa por dizer que, "na sequência do sucedido no âmbito dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Economia", desenvolveu "um conjunto de diligências no sentido de repor o regular funcionamento" daquela.

"Por via desses contactos, os líderes dos grupos parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE afirmaram o seu entendimento de que, mesmo nos casos de divergências políticas ou parlamentares insanáveis, o respeito e a dignificação das instituições devem sobrepor-se a razões de natureza pessoal, política ou partidária", adianta a mesma nota.

Segundo a nota, "desta forma, e tendo sido alcançado o consenso necessário, no estrito âmbito parlamentar, a presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores comunica que a Comissão de Economia voltará a funcionar de acordo com os trâmites regimentais consagrados".

O documento foi enviado à comunicação social após uma reunião, na sede da assembleia, na Horta, ilha do Faial, onde estiveram Ana Luís, o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, os líderes parlamentares do PS, André Bradford, CDS-PP, Artur Lima, e do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, assim como os deputados do PSD Mónica Seidi e do PPM, Paulo Estêvão.

Em julho, os deputados da oposição anunciaram o abandono daquela comissão permanente.

A decisão foi tomada depois de o presidente desta comissão, o socialista Miguel Costa, eleito pelo Pico, ter anunciado uma queixa-crime contra os partidos da oposição que o acusaram de abuso de poder e de mover influências junto da ex-administração da unidade de saúde desta ilha.

A Comissão de Economia reuniu-se depois a 18 de julho sem a presença dos deputados da oposição, o que terá sido inédito na história da autonomia regional.

A comissão é composta por 13 deputados com direito a voto (do PS, PSD, CDS-PP e BE) e um deputado, do PPM, sem direito a voto.

Hoje, a Lusa contactou o deputado Miguel Costa, para saber se mantém a intenção de avançar com a queixa-crime, tendo este respondido: "O bom senso dos partidos que chegaram a este compromisso impõe da minha parte, também, uma postura de bom senso".

Entretanto, Paulo Estêvão fez saber que "não acompanha o acordo que foi obtido pelos restantes partidos com representação na comissão", pois continua "a considerar que Miguel Costa não reúne as condições políticas e institucionais para presidir à comissão".

Por isso, enquanto tal suceder, o deputado único do PPM vai continuar a não marcar presença nas reuniões desta comissão.