Comarca dos Açores com mais funcionários e condições físicas, apesar de insuficientes

Comarca dos Açores com mais funcionários e condições físicas, apesar de insuficientes

 

Lusa/AO Online   Regional   1 de Set de 2015, 08:27

O ano judicial nos Açores, que arranca esta terça-feira, fica marcado pela chegada de mais 57 funcionários ao arquipélago e a abertura de mais uma sala de audiência em Ponta Delgada, mas continuam a existir limitações em algumas ilhas.

 

“O facto de termos mais uma sala de audiências representa um avanço relevante, porquanto permite agora ajustar o número de juízes que temos às condições edificadas, o que não sucedia até aqui”, afirmou à Lusa o juiz presidente da Comarca dos Açores, Moreira das Neves.

As obras de ampliação do Palácio da Justiça, na cidade de Ponta Delgada, onde ficará instalada uma nova sala de audiências e os serviços do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público (MP) “estão concluídas”, mas "provavelmente só a partir da próxima semana" haverá a utilização do espaço, segundo Moreira das Neves.

Ponta Delgada passará a contar com cinco salas de audiências.

“Em Ponta Delgada ficaremos com a situação resolvida, mas em Angra do Heroísmo [ilha Terceira] é que temos uma situação complicada, porque temos seis juízes, três da instância central e três da instância local, e apenas duas salas de audiências”, alertou o juiz, indicando que o Palácio da Justiça está “em obras há mais de um ano”.

O ano judicial nos Açores implicará ainda um reforço, este mês, de 57 novos funcionários.

“Tínhamos um défice de funcionários médio superior a 40%. Claro que não é suficiente ainda, mas é um significativo reforço”, disse, admitindo que a falta de funcionários judiciais tem tido repercussões na "celeridade" nos processos.

Ainda assim, "há uma capacidade de resposta para a marcação de julgamentos e para o termo dos processos muito acima da média em geral nas secções sedíadas na ilha de São Miguel”, mas, segundo disse Moreira das Neves, esta situação "já não acontece" em Angra do Heroísmo, Praia (Terceira) e na Horta (Faial) ou ainda nas Velas (São Jorge) e em São Roque do Pico, "exceto no que respeita aos processos urgentes”, devido “à falta" de funcionários.

O juiz lembrou que a Comarca dos Açores "foi a primeira a ser alvo do processo de reativação do Citius" e "talvez por isso a situação no arquipélago esteja hoje mais estável do que noutros pontos do país".

“Os magistrados e funcionários fizeram o que estava ao seu alcance para que o sistema mantivesse a operacionalidade possível. E aqui e ali tivemos mesmo melhorias significativas como a recuperação de pendências acumuladas na jurisdição de família e menores em Ponta Delgada, a normalização da jurisdição laboral e a uniformização de critérios na instrução criminal, também em Ponta Delgada", acrescentou.

Moreira das Neves frisou que "as circunstâncias singulares" da comarca dos Açores, decorrentes da "descontinuidade geográfica, exigem soluções criativas e flexíveis que se ajustem à realidade local" e defendeu a criação, na ilha Terceira (a segunda mais populosa dos Açores), de uma Instância Central Mista de Família, Menores e Trabalho.

No caso da cidade da Horta, considerou que "a opção em manter apenas um juiz, com competência genérica, afigura-se desajustada", defendendo que aquela instância local precisa de "uma secção cível e outra criminal" e defendeu também a “ampliação da competência territorial do juiz de instrução criminal”.

Moreira das Neves explicou que "o juiz da secção de instrução criminal de Ponta Delgada tem competência para realizar as instruções dos seis municípios de São Miguel, mas só pratica atos nos processos de inquérito da área do município de Ponta Delgada e Lagoa".

A Comarca dos Açores tem cerca de 60 mil processos e existem nas ilhas 33 juízes.


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