Código do trabalho, saúde e descentralização são prioridades parlamentares em 2017

Código do trabalho, saúde e descentralização são prioridades parlamentares em 2017

 

LUSA/AOnline   Nacional   17 de Dez de 2016, 11:46

Eventuais alterações ao código de trabalho, políticas de saúde e a descentralização da administração públicas são algumas das matérias que os partidos antecipam já que vão marcar os debates parlamentares de 2017.

A agência Lusa fez uma ronda pelos cinco maiores partidos com assento parlamentar para conhecer algumas das prioridades para o ano que se avizinha, e nalguns casos houve concordâncias: a descentralização, por exemplo, é pedida por PS e PSD.

"Parece que o Governo quer também discutir a descentralização", diz Hugo Soares, vice-presidente da bancada do PSD, com o porta-voz do PS, João Galamba, a reconhecer que esta é uma questão "importante".

A saúde - e, no geral, os serviços públicos - é outra das matérias que gera consenso nas bancadas e que vai chegar por diversas vezes ao parlamento, seja na forma de projetos de lei ou outro tipo de textos.

"A saúde é uma das necessidades a que temos de dar resposta, enfrentando as parcerias público-privadas" no setor, advoga o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.

Já o CDS, sustenta o seu chefe da bancada parlamentar, Nuno Magalhães, "continuará o seu caminho de oposição muito firme" ao que os centristas dizem ser "opções erradas deste Governo", também em áreas sociais e no que refere a serviços públicos.

O código de trabalho e matérias em torno de legislação laboral e combate à precariedade não escapa do radar dos partidos à esquerda: "A reposição e valorização da contratação coletiva são fundamentais para que haja um equilíbrio de forças nas relações laborais", sustenta António Filipe, vice-presidente da bancada do PCP.

O bloquista Pedro Filipe Soares admite que o combate à precariedade, nomeadamente no Estado, é o "primeiro" dos objetivos do partido para 2017, aliando esse desígnio ao ‘destroikar' das "relações laborais" em Portugal.

"Todas as matérias que têm a ver com o mercado laboral, quer a nível de rendimentos quer a nível das condições efetivas de trabalho, são bandeiras do nosso programa", sustenta por sua vez João Galamba, porta-voz socialista e deputado do partido.

PSD e CDS-PP, por seu turno, antecipam também vários debates em torno da captação de investimento externo e interno, fundamental para o crescimento económico do país.

Tema não abordado nas conversas com a Lusa mas que não deverá ficar de fora nos próximos meses é a questão da eutanásia e da morte assistida - e para além disso as questões do setor bancário.


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