Cobrança de taxa de turismo em Lisboa a cargo dos alojamentos, aeroporto e porto


 

Lusa/AO Online   Economia   12 de Nov de 2014, 15:20

A cobrança da Taxa Municipal Turística anunciada na segunda-feira pela Câmara de Lisboa ficará a cargo dos alojamentos, no caso das dormidas, e das concessionárias do aeroporto e do porto, no caso das chegadas, segundo a proposta da autarquia.

O presidente da autarquia, António Costa (PS), anunciou que será cobrada uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor sobre as dormidas na capital.

De acordo com o Projeto de Alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, a que a agência Lusa teve acesso, “a liquidação e arrecadação da taxa de dormida compete às pessoas singulares ou coletivas que explorem os empreendimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local, que devem fazer refletir, de forma autónoma, na fatura o valor correspondente a esta taxa”.

Já no caso da taxa de chegada, a liquidação e arrecadação “compete à concessionária do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil no aeroporto internacional de Lisboa e às entidades incumbidas da exploração dos terminais de navios de cruzeiro”.

No documento pode ainda ler-se que “as entidades envolvidas na liquidação, arrecadação, controle e fiscalização da aplicação das taxas turísticas poderão ser compensadas pelas despesas administrativas com um montante a definir”.

Além disso, fica estabelecido que o pagamento da Taxa Municipal Turística “não é admitido em prestações”.

No que diz respeito às isenções, na segunda-feira, o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, adiantou que as crianças não pagam esta taxa, a qual só será aplicada num limite de sete noites. Um turista que fique 15 noites na cidade paga, por isso, um total de sete euros.

No projeto de Alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município e Lisboa, especifica-se que no caso das dormidas a isenção é aplicada a crianças com idade igual ou inferior a 13 anos e, no caso das chegadas, a crianças com dois anos ou menos.

Já na terça-feira, Fernando Medina, afirmou que a taxa turística para entradas no aeroporto de Lisboa será limitada aos voos internacionais. No mesmo dia, o autarca admitiu que o município não consegue garantir que os portugueses não serão afetados pela nova Taxa Municipal Turística.

“Não consigo garantir de todo que não possa haver cidadãos portugueses a pagar esse euro, é algo que nunca poderei garantir, que nunca conseguirei garantir, porque não podemos simplesmente fazer um inquérito a cada português e indagar os motivos por que cá estão”, afirmou.

Porém, salientou que a taxa foi desenhada para que “seja um contributo de turistas, obviamente de não residentes na cidade de Lisboa”, pelo que os munícipes estarão isentos do pagamento.

De acordo com Fernando Medina, o regulamento das taxas turísticas, anunciadas no âmbito da apresentação do Orçamento da Câmara Municipal para 2015, “entrará em consulta pública na próxima semana”.

Durante a apresentação do orçamento municipal para 2015, António Costa explicou que será criado um fundo de desenvolvimento turístico de Lisboa a ser financiado pela Taxa Municipal Turística e gerido em “processo de codecisão por parceiros” do setor.

O socialista sublinhou tratar-se de uma "taxa temporária", sujeita a reavaliação em 2019, ano em que termina o Plano Estratégico de Turismo, que se inicia em 2015.

A Câmara de Lisboa estima conseguir com a Taxa Municipal Turística mais de 14 milhões de euros por ano, cerca de 7,2 milhões de euros com a de dormidas e sete milhões com a de chegadas, de acordo com o Relatório de Fundamentação Económica e Financeira, a que a Lusa teve acesso.

No entanto, segundo Fernando Medina, o município espera que cada taxa gere, em cada ano, oito milhões de euros, o que significa que a partir de 2016 a previsão é de um total de 16 milhões de euros.


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