CNE vai investigar alegado transporte ilegal de eleitores

CNE vai investigar alegado transporte ilegal de eleitores

 

Lusa/AO online   Nacional   11 de Out de 2011, 19:20

O presidente da Comissão Nacional de Eleições, Fernando Costa Soares, disse hoje à Lusa que vai investigar as denúncias de alegado transporte ilegal de eleitores nas eleições da Madeira e, caso haja indícios criminais, enviá-los para o Ministério Público

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) "tomou medidas no próprio dia" relativamente ao alegado transporte ilegal de eleitores, nomeadamente comunicando ao Comando da PSP que interviesse se fosse necessário, afirmou também Fernando Costa Soares.

"Decidimos investigar o que se passou, nomeadamente ouvir a empresa de eletricidade [citada pelo Diário de Notícias como estando envolvida no transporte de eleitores] - vamos começar por exercer contraditório. Na sequência do processo, se entendermos que há indício de ilícitos criminais, mandamos para o Ministério Público", disse à Lusa Fernando Costa Soares.

Segundo o juiz conselheiro, a Comissão Nacional de Eleições tomou medidas relativamente a um possível transporte ilegal de eleitores envolvendo a empresa de eletricidade da Madeira "até antes das eleições", motivada por denúncias que recebeu antes do ato eleitoral.

Nesse sentido, a empresa foi contactada pela CNE para que o transporte dos eleitores "decorresse dentro da lei".

"No próprio dia, surgiram várias denúncias referindo que o transporte seria ilegal, porque só se transportariam eleitores de um partido. Comunicámos ao Comando da PSP da Madeira para que interviesse se fosse preciso. Não chegaram a intervir. Ou o transporte foi legal ou a PSP não detetou a ilegalidade", afirmou.

A CNE só hoje "tomou conhecimento oficialmente" da renúncia ao cargo do seu delegado na Madeira, tornada pública no domingo.

"É uma declaração unilateral que tivemos que aceitar", afirmou, referindo que "oportunamente" será nomeado outro delegado para a região autónoma.

Fernando Costa Soares referiu que apesar de o ato eleitoral ainda não ter terminado, o que só acontece com a publicação do mapa com os resultados em Diário da República, já "não há nenhum ato concreto em que o delegado tenha que intervir".

O delegado da Comissão Nacional de Eleições na Madeira, Paulo Barreto, anunciou no domingo a renúncia ao cargo e afirmou ter recebido ao longo do dia cerca 30 queixas relacionadas com alegadas ilegalidades nas eleições regionais.

O responsável afirmou que as queixas "incidiram sobretudo sobre dois grandes blocos ou situações: primeiro, o transporte ilegal de votantes e, por outro lado, a presença em assembleias de voto de membros de juntas de freguesia que não podiam lá estar e estariam ali para de certo modo condicionar o voto".

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim declarou, após votar no domingo, ser "anormal haver uma Comissão Nacional de Eleições que só serve para gastar dinheiro aos contribuintes".

"O que a Comissão Nacional de Eleições considera para mim vale absolutamente zero", disse na altura Alberto João Jardim.

Paulo Barreto, por seu turno, declarou que desde que assumiu o cargo de delegado da CNE na Madeira, em 2007, sempre se recusou a comentar o que "tenha sido dito por qualquer político, seja coisa boa ou negativa" sobre a sua pessoa ou o exercício do cargo.


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