Eleições Autárquicas

CNE recebeu 600 queixas e deliberou sobre mais de 400 até quinta-feira

CNE recebeu 600 queixas e deliberou sobre mais de 400 até quinta-feira

 

Lusa/AO Online   Nacional   26 de Set de 2017, 14:08

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 600 participações até à passada quinta-feira e deliberou sobre 417 destes processos, mais de metade dos quais resultaram em injunções, advertências e processos de contraordenação.

Num relatório divulgado esta-semana, a CNE refere que até quinta-feira tinham sido registadas 600 participações e pedidos de parecer, grande parte deles (261) submetidos por cidadãos.

As queixas são sobretudo acerca da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (242), a publicidade institucional (126), propaganda (83) e publicidade comercial (74).

De acordo com os dados divulgados pela CNE, relativamente aos 417 processos que foram objeto de deliberação, 121 resultaram em injunção (imposição), 105 resultaram em recomendações ou advertências, 47 em processos de contraordenação e 71 em pareceres ou esclarecimentos.

Seis dos casos foram enviados ao Ministério Público e outros 28 às entidades competentes, realçou a CNE, salientando ainda que 36 foram arquivados e três referiam-se a outras situações.

Entre 24 de julho e 21 de setembro foram recebidos 3.836 pedidos de informação por telefone através do gabinete do eleitor e 2.305 pedidos de informação por escrito acerca das eleições para as autarquias locais.

As principais dúvidas levantadas através de contactos telefónicos estão relacionadas com candidaturas (1.288), propaganda (362), direitos dos candidatos (274), constituição dos membros da mesa (295), voto antecipado em Portugal (231) e recenseamento e direito de voto em Portugal (199).

No caso dos pedidos de informação por escrito, a iniciativa do pedido coube sobretudo a cidadãos (1.503), seguidos de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores (228) e de órgãos das autarquias locais (228).

Também os partidos tiveram dúvidas: o PS foi o que mais pedidos de informação apresentou por escrito (51), seguido pelo PPD/PSD (29) e pelo BE (28), pelo CDS-PP (19) e a CDU (oito).

Quanto a temas, 300 pedidos de informação por escrito referiram-se a questões relacionadas com propaganda, 211 relacionados com o voto antecipado, 200 acerca do recenseamento eleitoral, 261 sobre processos de candidatura e 256 sobre processos de candidatura de grupos de cidadãos eleitores.

O relatório completo da CNE está disponível em http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/relatorio_pedidos_informacao_processos_cne_al_2017_ate_21_0....



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