CIP espera que não haja efetivas penalizações materiais


 

LUSA/AO online   Nacional   12 de Jul de 2016, 14:24

O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal disse hoje que espera que não haja uma efetiva aplicação de sanções materiais a Portugal e lembrou os custos do esforço de ajustamento feito nos últimos anos

"Estou certo de que o Governo português fará tudo o que está ao seu alcance para que a Comissão Europeia proponha a anulação do montante da multa”, disse António Saraiva numa declaração escrita enviada à Lusa, referindo que acredita “na capacidade de discernimento político das instituições europeias” para evitar um custo efetivo sobre Portugal.

“A margem de manobra dada pelas regras europeias deve ser utilizada, de forma a que as sanções não venham, de facto, a ser aplicadas”, afirmou a CIP, que deu duas justificações para fundamentar esta posição.

Segundo a associação que representa os patrões, é preciso que as autoridades europeias notem no “esforço de consolidação” feito em Portugal desde 2011 com os “custos que implicou”.

Além disso, uma maior pressão para redução do défice será feita provavelmente com novos aumentos de impostos, o que teria como efeito "prejudicar a recuperação da economia”.

O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.

Tal como já antecipado na véspera pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, os Estados-membros da zona euro, aqueles com direito a voto em sede de Ecofin nesta matéria, adotaram as recomendações da Comissão Europeia, que concluíra que os dois países não fizeram esforços orçamentais suficientes, falhando assim as metas para a saída dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015.

Agora, a Comissão tem 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Já Portugal e Espanha têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças.

Quanto ao processo automático de congelamento de fundos estruturais para o próximo ano, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, não se tem mostrado particularmente preocupado, lembrando que o mesmo pode ser levantado a qualquer momento, pelo que não espera que venha a ser materializado.



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