Chumbado recurso da decisão da presidente do parlamento dos Açores que adiou plenário

Chumbado recurso da decisão da presidente do parlamento dos Açores que adiou plenário

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Jan de 2017, 05:08

O recurso da decisão da presidente do parlamento dos Açores, que adiou uma semana a sessão de janeiro devido ao luto nacional decretado com a morte de ex-Presidente da República Mário Soares foi chumbado.

 

PSD, CDS-PP e PPM discordaram na ocasião do adiamento do plenário da Assembleia Legislativa Regional, previsto decorrer entre os dias 10 e 13, ao contrário de PS, BE e PCP, partidos que votaram hoje contra o recurso apresentado pelo PPM.

Na sessão plenária do parlamento dos Açores, que decorre até sexta-feira na Horta, ilha do Faial, o deputado único do PPM, Paulo Estêvão, reiterou que a decisão de adiamento é “irregular e ilegal”.

“Este recurso tem como objetivo impedir que esta situação possa constituir um precedente que não foi formalmente contestado. Pretendemos salvaguardar os mecanismos da decisão democrática do nosso parlamento e impedir o triunfo da ilegalidade e arbitrariedade”, justificou Paulo Estêvão.

Antes, o deputado do PPM sustentou que o funcionamento do parlamento “quer-se periódico e previsível, como tem sido até aqui”, e questionou sobre se pode o presidente de uma assembleia legislativa “tomar decisões com base numa escolha valorativa própria, orientada por critérios extrajurídicos, extraídos de um programa político ou da experiência pessoal ou coletiva”.

O líder parlamentar do PS, André Bradford, classificou a posição do PPM como uma “birra político-parlamentar”, acusando Paulo Estêvão de ter pretendido transformar a sessão num “plenário de bolso”, face à possibilidade de ser reduzida a dois dias, dado o luto nacional de três dias.

“O que o senhor deputado do PPM queria era que nós fizéssemos uma espécie de plenário de bolso, um mini plenário”, declarou André Bradford, que, dirigindo-se à presidente do parlamento regional, destacou que a decisão de adiamento está correta, sendo que “absurdo” é o recurso do PPM.

Do CDS-PP, Artur Lima, reafirmou que o regimento do parlamento não dá a Ana Luís o poder de adiamento, assinalando que se tratou de uma “decisão política, unilateral e autocrática”, enquanto Zuraida Soares, do BE, referiu que o PPM está a fazer “uma tempestade num copo de água” e “um aproveitamento político”.

Zuraida Soares acrescentou que “olhar para uma figura como Mário Soares numa perspetiva mesquinha e pautada por agendas é não perceber a dimensão de valores como a liberdade, a democracia e o Estado de Direito”.

Paulo Estêvão lamentou a linguagem da deputada do Bloco, ao que aquela respondeu: “Se o senhor deputado se sente ofendido com o termo mesquinho, eu acho que faz bem”.

Já o líder parlamentar do PSD, António Marinho, declarou que o adiamento não foi uma decisão adequada e que Ana Luís não procurou “entendimentos e consensos” porque tinha definida uma opção, sendo que o deputado do PCP, João Paulo Corvelo, reiterou apoio à posição da presidente.

Ana Luís lamentou “a dimensão que este assunto tomou e que em nada dignifica” o parlamento.

“Não foi uma decisão imposta, foi uma decisão ouvida a conferência [de líderes] e perante duas posições tão distintas eu tive de tomar uma decisão”, realçou, destacando que a acusação de arbitrariedade é “desprovida de razão”.

Para a presidente do parlamento dos Açores, “os efeitos práticos deste adiamento são nenhuns, como são aliás os efeitos práticos deste recurso”, alegando ter agido com “bom senso e razoabilidade”, e, ao invés de o parlamento trabalhar dois dias em janeiro, “estrangulando a agenda", foi dada, com o adiamento, a "dignidade" que os trabalhos parlamentares merecem.

 

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