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Chips nas matrículas entram em vigor quarta-feira


 

Lusa/AO online   Nacional   7 de Set de 2010, 12:41

O Diário da República publica esta terça-feira a lei que regulamenta os ‘chip' de matrícula que, segundo a legislação, não são obrigatórios, dependendo da “adesão voluntária” dos automobilistas, e entra em vigor quarta-feira.
 “A instalação do dispositivo electrónico de matrícula nos veículos automóveis (…) é facultativa e depende da adesão voluntária do respectivo proprietário”, lê-se no artigo 3.º da lei n.º 46/2010, hoje publicada.

De acordo com a legislação, o dispositivo “destina-se exclusivamente à cobrança electrónica de portagens”.

O projecto de lei, que determinou, entre outras matérias, o fim da obrigatoriedade do "chip", foi aprovado a 09 de Julho com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos, tendo seguido depois para o presidente da República, Cavaco Silva, que o promulgou a 20 de Agosto.

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