Chefe da missão do FMI para Portugal defende que não deve haver mais aumentos de impostos

Chefe da missão do FMI para Portugal defende que não deve haver mais aumentos de impostos

 

Lusa/AO online   Nacional   21 de Nov de 2012, 07:17

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional para Portugal, Abebe Selassie, considerou em entrevista a dois jornais diários que o Governo deve cortar a sério na despesa e defendeu que não deve haver mais aumentos de impostos.

Abebe Selassie, disse, em entrevista publicada hoje no Diário de Notícias e no Jornal de Notícias, que o Governo português deve debater o que “realmente quer fazer” nos setores da saúde, na educação pública e nos apoios sociais.

Sobre a subida de mais impostos, o responsável disse que em “termos fiscais, não gostaria de ver mais aumentos de impostos, salientando que o IVA e o IRS têm de ser comparados com outros países” e aumentá-los para subir a receita não seria útil.

No entender do chefe da missão do FMI para Portugal, o que é útil é aumentar a base fiscal, alargá-la.

“Não há muitas categorias de imposto. IRS, IVA e IRC representam a principal fatia. E, do lado da despesa, a grande fatia está nas transferências sociais e no setor público. O ajustamento fiscal tem de ser feito e tinham de escolher entre as grandes fatias disponíveis. O governo português escolheu agora o IRS, que é mais progressivo e taxa mais os mais ricos. Socialmente também é uma opção razoável”, disse.

Questionado sobre se o risco de recessão em 2014 aumentou, Abebe Selassie considerou que no “atual contexto económico global, a incerteza é elevada” mas, a projeção da ‘troika’ continua a ser a de que “o Produto Interno Bruto (PIB) inverta a tendência algures no segundo trimestre de 2013 e que a retoma comece a ganhar força, regressando a terreno positivo em 2014”.

O responsável disse também, na entrevista, que Portugal poderá voltar a ter taxas de desemprego mais baixas no longo prazo, mas preferiu não avançar com números.

No que diz respeito à necessidade de se refundar o Estado social, no âmbito do pacote de poupanças de pelo menos quatro mil milhões de euros em 2013 ee 2014, Abebe Selassie diz que é preciso um grande debate nacional.

“A nossa visão é que, acima de tudo, é preciso um grande debate nacional sobre o tema. Em segundo lugar é preciso debater qual é o nível de tributação e de despesa que desejam ter. É um debate profundamente interno e político que dever ser tido entre Governo e parceiros sociais e outros agentes da sociedade portuguesa”, disse.

Na opinião do responsável, cabe à sociedade civil decidir que nível de proteção social deseja ter, que nível de impostos e qual o desequilíbrios entre as duas dimensões.

“A minha visão é de que, claramente, o país não pode ter desequilíbrios como teve no passado. Não pode acontecer pois leva a mais endividamento”, frisou.

Quando questionado sobre o número ideal de funcionários públicos para um país com os recursos de Portugal, o responsável disse não haver regras para os níveis de emprego mas, dependerá do que se quer do Estado Social.

Abebe Selassie disse ainda que a ‘troika’ tem um compromisso com o Governo de descer o nível das indemnizações até à média da união europeia (entre 8 e 12 dias).


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