CGTP queixa-se ao provedor das novas regras de acesso a prestações sociais


 

Lusa/AO On line   Nacional   9 de Set de 2010, 06:21

A CGTP vai escrever ao Provedor de Justiça para protestar contra as novas regras de acesso às prestações sociais e a obrigatoriedade de apresentação por via eletrónica das provas de recurso às mesmas prestações.

"Vamos recorrer ao Provedor de Justiça porque consideramos que não é aceitável que a prova de condição de recursos imponha a suspensão dos pagamentos, deixando muitos beneficiários sem qualquer fonte de rendimento", disse à agência Lusa Maria do Carmo Tavares, da comissão executiva da Intersindical.

"Perante a obrigatoriedade de prestar provas pela internet, muitas delas, não tendo meios ou capacidade para o fazer, estão predispostas a recorrer aos serviços de oportunistas que se disponibilizam para lhe assegurar o serviço cobrando-lhes 50 euros", disse a sindicalista, depois de uma visita a Braga.

A central sindical considera que a obrigatoriedade de apresentar as provas através do sítio da Segurança Social na Internet "é ilegal" por isso vai colocar a questão ao provedor de Justiça.

A Lusa teve acesso a cartas enviadas pela Segurança Social a beneficiários para que façam a sua prova de condição de recursos a partir de sexta feira, nas quais se diz que se não forem apresentadas as provas "as prestações serão suspensas" e que as mesmas "são, obrigatoriamente, efetuadas no sítio da internet da Segurança Social".

Esta prova de rendimentos é necessária para os beneficiários do rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego ou abono de família e tem novas regras relacionadas, nomeadamente, como o agregado familiar.

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) assegurou à Lusa que nenhum cidadão ficará impossibilitado de realizar este procedimento por dificuldades dado que esta operação está a ser acompanhada de medidas de apoio para ajudar os beneficiários a cumprir o novo procedimento.

O MTSS admite que algumas famílias abrangidas pela nova legislação terão dificuldades em enviar a informação pela "Segurança Social Direta", mas lembra que foi alargado o horário de atendimento telefónico para as 22 horas, para esclarecimento de dúvidas, e foram reforçados os serviços de atendimento da Segurança Social com Quiosques de acesso à Segurança Social Direta, onde os beneficiários sem acesso à internet ou com dificuldades de preenchimento da prova poderão realizar a sua prova de rendimentos, com apoio de técnicos habilitados.

No caso de beneficiários de Rendimento Social de Inserção, a prova pode ser realizada com o apoio das técnicas de ação social que normalmente acompanham estes beneficiários.

Segundo o Ministério, alguns serviços de atendimento da Segurança Social irão abrir ao sábado para facilitar a realização da prova presencialmente, embora pela Internet.

Para fazer o acompanhamento desta nova medida, o Ministério realizou um protocolo com o Instituto Português da Juventude, para que os serviços de atendimento da Segurança Social localizados em zonas mais criticas contem com o apoio de jovens voluntários.


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