CGTP considera "inaceitáveis" medidas do Programa de Estabilidade

CGTP considera "inaceitáveis" medidas do Programa de Estabilidade

 

Lusa/AO Online   Economia   17 de Abr de 2015, 09:31

O secretário-geral da CGTP considerou "inaceitáveis" as medidas propostas pelo Governo no âmbito do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas, realçando que os trabalhadores e os reformados continuam a ser os mais afetados.

 

Arménio Carlos reagia, em declarações à agência Lusa, ao anúncio na quinta-feira, pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de que o Governo quer repor os cortes salariais na totalidade aos funcionários públicos em 2019 e eliminar a sobretaxa de IRS no mesmo ano.

“Nós estamos perante uma política de um governo que é lesto a retirar no imediato, mesmo que isso viole as normas constitucionais, e, depois, remete para o ‘dia de são nunca à tarde' a reposição daquilo que indevidamente retirou aos reformados e trabalhadores”, salientou.

De acordo com o secretário-geral da CGTP, as medidas confirmam que a política do memorando da ‘troika’ continua e os trabalhadores e reformados continuam a ser os mais atingidos.

“Estas medidas não só acentuam as desigualdades como são responsáveis pela estagnação económica e pela incapacidade do país de dar um salto qualitativo no que respeita ao seu desenvolvimento. Por isso, a CGTP considera que cada dia que passa, com este governo no poder, é mais um dia de sofrimento e, simultaneamente, de aumento de indignação e de contestação”, sublinhou.

Por isso, Arménio Carlos lembrou que o 1º de maio deve ser um dia “de grande luta contra a política do executivo e pela exigência de uma verdadeira política alternativa de esquerda”.

Na quinta-feira, a ministra das Finanças anunciou que o Governo propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20% por ano (primeira reposição começou este ano), os salários na função pública, para que sejam pagos a 100% em 2019.

O governo pretende que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS desapareça em 2019, uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente.

Outra das medidas propostas é a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que atualmente se aplica às pensões acima de 4.611,42 euros, para metade, em 2016, e a sua eliminação em 2017.

Em declarações hoje à Lusa, o secretário-geral da CGTP disse que a proposta “repete o erro e repete o confronto com a própria Constituição da República”.

“Este governo já demonstrou que quer colocar-se acima da lei e sobrepor-se a tudo o que existe na lei. Mais uma vez, é um disparate. O governo quer aumentar a receita fiscal e não o vai conseguir retirando àqueles que contribuíram ao longo de uma vida”, concluiu o líder da CGTP.


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