CGTP/Açores defende atualização salarial face ao aumento do salário mínimo regional

CGTP/Açores defende atualização salarial face ao aumento do salário mínimo regional

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Dez de 2016, 13:23

O líder da CGTP/Açores defendeu hoje uma atualização salarial dos trabalhadores na região, na sequência do acréscimo do salário mínimo regional para 584,85 euros, a partir de 01 janeiro de 2017.

 

“Se nós não complementarmos e melhorarmos a contratação coletiva, o efeito do acréscimo do salário mínimo regional será que deixam de existir categorias profissionais, declarou Vítor Silva, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

O dirigente sindical defendeu que o valor do salário mínimo regional deve ser a “base de partida” e a “referência para a contratação coletiva” dos trabalhadores nos Açores.

“O que tem acontecido é exatamente o contrário. Como não existem aumentos há uma série de anos, a tabela salarial foi lentamente absorvida e, neste caso, na sequência da atualização do salário mínimo em 2016, que vai voltar a acontecer em 2017”, afirmou o sindicalista.

Vítor Silva quer promover “acertos salariais” por via da negociação dos contratos, de forma a que seja salvaguardada a diferenciação entre cada categoria profissional.

O sindicalista, que promoveu um balanço do ano laboral, defendeu para 2017 a revogação das normas do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que “reduziram gravemente” os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.

O dirigente preconizou um combate à “precariedade do emprego”, assegurando-se a passagem à efetividade dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes com contratos de trabalho precários.

O dirigente da CGTP/Açores pretende impedir a contratação de trabalhadores a termo, através de agências de trabalho temporário ou outras formas de contratação precária para aqueles postos de trabalho permanentes.

Vítor Silva reivindica a regularização dos trabalhadores em situação de trabalho não declarado ou subdeclarado, a par de meios que melhorem a ação da Inspeção Regional do Trabalho e da justiça do trabalho, pela via do reforço de inspetores, entre outras medidas.

A estrutura sindical quer rever o regime de sanções laborais, prevendo-se um “maior número de contraordenações” graves e muito graves quando estão em causa direitos fundamentais dos trabalhadores.

Vítor Silva pretende que o trabalho ilegal ou não declarado seja punido como contraordenação muito grave, devendo estar prevista nestes casos a aplicação de sanções, como a privação do direito a participar em concursos públicos e/ou beneficiar de subsídios ou subvenções públicas durante determinado período.

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