“O programa ‘Competitividade Empresarial’ é um dos programas com maior dotação orçamental (62,8 milhões de euros), pelo que a CGTP/Açores tem muitas reservas quanto à simples distribuição de avultados montantes às empresas privadas, como parece estar subentendido no documento”, declara Vítor Silva no parecer.

Os parceiros sociais tiveram até segunda-feira para fazer chegar ao Conselho Regional de Concertação Social e Estratégia dos Açores o seu parecer sobre a anteproposta do Plano Anual de 2015 do executivo açoriano.

Vítor Silva entende que a economia regional “não deverá apenas ou primordialmente centrar-se” nas exportações, devendo-se apostar nos sectores de bens e serviços transacionáveis “mais adequados, quer para substituir importações, quer para vender para o mercado nacional ou exportar para outros países”.

O dirigente sindical defende mesmo que os fundos comunitários e o restante investimento público “devem ser usados neste equilíbrio”.

O líder da CGTP/Açores defende que a anteproposta do Plano Anual de 2015 “volta, por mais um ano, a ignorar por completo as causas de consequências” das medidas dos memorandos celebrados com a ‘troika’ e da República com a região.

Vítor Silva declara, por outro lado, que, à semelhança do parecer relativo ao Plano Anual de 2014, “não há qualquer avaliação” quanto aos impactos e execução financeira dos investimentos previstos.

“Tal avaliação é fundamental para perceber a adequação dos programas propostos para o próximo ano”, defende.

Vítor Silva regista “positivamente” o aumento da dotação das verbas previstas para a educação, ciência e cultura, no desenvolvimento do sistema de saúde e solidariedade social e, ainda, no pilar da coesão territorial e sustentabilidade.

“Porém, é criticável que a estratégia regional passe sobretudo por 'reforçar os instrumentos de política económica que fomentem a dinâmica das empresas, criando economias externas’. Há, de facto, um pendor para o financiamento direto das empresas exportadoras (mas não só), mantendo-se a orientação de anos anteriores de beneficiar o mercado externo em detrimento do mercado interno regional”, considera a CGTP/Açores.

Quanto ao investimento nos sectores sociais, a CGTP/Açores aponta ser “positivo” o aumento das verbas que lhes estão afetas, face a 2014, mas salvaguarda que “não fica claro se a rede de equipamentos, serviços e respostas sociais que o Governo Regional pretende alargar, será prestada pelo sector público”.