Autor: Lusa/AO Online
"A Comissão deu conta das atuais notícias sobre as grandes necessidades de capital da CGD, numa base individual. Isto parece confirmar a visão dos serviços da Comissão em dezembro de que a CGD não teria capacidade para absorver e reestruturar as operações do Banif", lê-se nas respostas dadas por Bruxelas à comissão parlamentar de inquérito.
O documento de 59 páginas, a que a agência Lusa teve acesso, chegou hoje aos deputados que integram os trabalhos desta comissão.
Tal como indicou a Comissão Europeia nas suas respostas, no final do ano passado, antes da resolução do Banif, o Governo português sugeriu a possibilidade deste banco ser fundido com a CGD, uma solução que não recebeu ‘luz verde’ de Bruxelas.
"A Comissão realçou que a CGD estava sujeita a um processo de reestruturação em curso que visava o seu regresso à viabilidade e continuava a gerar prejuízos por si própria", justificou o executivo comunitário, vincando ainda que o banco estatal português estava impedido de fazer aquisições de outras entidades bancárias devido à injeção de capital que foi alvo em 2013.
"O impedimento de fazer aquisições serve um duplo propósito: proteger os concorrentes do banco apoiado com fundos públicos de estratégias de expansão agressivas, e proteger o próprio banco de seguir modelos de negócio agressivos e insustentáveis", sublinhou Bruxelas, vincando que este impedimento está em vigor até ao final do período de reestruturação, em 31 de dezembro de 2017.
A ‘comissão Juncker' apontou ainda para o facto de o banco público não ter conseguido alcançar as metas a que se propôs no seu plano de reestruturação, algo que levou na altura os serviços da comissão "a questionar a capacidade de a CGD integrar o Banif de forma a corrigir rapidamente as deficiências operacionais" do banco que acabou por ser alvo de uma medida de resolução.
"Os serviços da Comissão consideraram provável que a CGD precisasse de capital adicional para concretizar a aquisição do Banif, uma vez que o Banif estava a deixar de cumprir os requisitos de capital e não mostrava capacidade para ser viável", destacou.
E assinalou: "Se a CGD recebesse mais capital (na forma de auxílio estatal) para integrar o Banif, isto teria espoletado a resolução da própria CGD, segundo as regras da Diretiva da Recuperação e Resolução Bancária".
A CGD tem estado no centro do debate político e o PSD e o CDS-PP assinaram na segunda-feira o texto que pede a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, que pretendem que tenha início no final de julho, numa altura em que se discute a recapitalização do banco público, com a imprensa a referir valores que podem ascender a 4.000 milhões de euros.
No entanto, o valor da injeção de capital ainda não é conhecido formalmente e estão ainda a decorrer negociações entre o Governo e a Comissão Europeia.
Em 2015, o banco teve 171,5 milhões de euros de prejuízos.
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