Política

César não espera veto de Cavaco em relação à Lei de Finanças Regionais

César não espera veto de Cavaco em relação à Lei de Finanças Regionais

 

Lusa/AO online   Regional   6 de Fev de 2010, 18:08

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, reafirmou hoje as críticas à revisão da Lei das Finanças Regionais, mas afirmou não esperar que a nova legislação seja travada por um veto de Cavaco Silva.

“O Presidente da República, em teoria, tem a possibilidade de vetar qualquer diploma, mas não lhe conheço nenhuma declaração que indicie a vontade de exercer esse veto [na revisão da Lei das Finanças Regionais]”, afirmou Carlos César, em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada. Carlos César, que falava no Palácio de Santana, sede do governo regional, alertou ainda para eventuais consequências que possam resultar da aprovação de medidas no Orçamento de Estado para 2010 que sejam contra a política definida pelo governo liderado por José Sócrates. “Não vejo que possa existir disponibilidade de um governo para aplicar políticas que não são concordantes com o seu programa. Se forem aprovadas medidas que conflituem abertamente com as principais posições do governo, é natural que não dê bom resultado e não contribua para a estabilidade que o país necessita”, afirmou. Num comentário à posição assumida por Alberto João Jardim, em defesa de uma aliança da oposição para afastar os socialistas do poder, Carlos César considerou que o compromisso político proposto pelo seu homólogo da Madeira, que citou o exemplo de Itália, “é muito mais siciliano do que italiano”. O presidente do executivo açoriano considerou que este processo foi “negativo para a imagem nacional das autonomias regionais”, frisando que “a Madeira pode ter ganho milhões, mas perdeu a simpatia de centenas de milhar de portugueses”. O líder regional açoriano desvalorizou, no entanto, o conflito com Alberto João Jardim, aproveitando para criticar a posição do PSD/Açores neste processo. “Não estou preocupado que os presidentes dos governos dos Açores e da Madeira defendam a sua terra e conflituem por causa disso, o que deve envergonhar os Açores é que o PSD açoriano apoie mais o presidente do governo da Madeira do que o presidente do governo dos Açores”, afirmou. Neste encontro com os jornalistas, Carlos César reafirmou as críticas à revisão da Lei das Finanças Regionais aprovada no parlamento nacional, considerando que é “desvantajosa” para os Açores e “destruiu” a discriminação positiva que existia entre as duas regiões autónomas. “A situação aprovada é uma lei cega, que dá dinheiro por dar”, considerou Carlos César, defendendo que “o país não está em altura para aventuras desta natureza”.


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