CES recomenda renegociação das condições do empréstimo internacional

CES recomenda renegociação das condições do empréstimo internacional

 

Lusa/AO Online   Economia   8 de Nov de 2011, 06:27

O Conselho Económico e Social (CES) recomenda ao Governo que renegoceie com a 'troika' os prazos e as condições estabelecidas para a atribuição do empréstimo internacional, que têm como objetivo a redução do défice público.

A recomendação foi expressa no projeto de parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2012-2015 que o Plenário do CES vai hoje discutir e votar, para entregar de seguida à Assembleia da República.

O CES justifica a recomendação com a "degradação económica mundial e europeia-substancialmente diferente do cenário considerado nas negociações do Programa de Assistência Económica e Financeira" (PAEF).

A recomendação vai no sentido de que o Governo inicie negociações com a 'troika' "antes que a situação económica e social se degrade irreversivelmente".

"A eventual margem financeira decorrente das negociações, caso elas tenham êxito, deverá ser repartida entre medidas de estímulo à economia tornando menos difícil o financiamento das empresas, e medidas de apoio social", defende o documento a que a agência Lusa teve acesso.

O parecer do CES salienta ainda que os compromissos assumidos com vista à consolidação das finanças públicas têm "margens de liberdade para a condução das políticas económicas e sociais, de modo a garantir uma mais justa repartição dos sacrifícios e responder melhor às prioridades do país".

No projeto de parecer, elaborado pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), o CES afirma que é tão importante cumprir o PAEF como as autoridades portuguesas participarem ativamente na definição de "uma estratégia de mudanças urgentes na zona euro, para que seja reposta a esperança pós programa.

"Um sistema baseado na moeda única e numa política monetária para a zona euro, sem uma mais intensa integração fiscal, económica e social, não funciona", considera o CES.

Mas o CES entende que o fim da moeda única teria efeitos severos sobre a situação económica e financeira em muitos países e poderia causar maiores prejuízos do que ganhos.


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