Autor: Lusa/AO online
Dos 57 deputados recém-eleitos para a nova legislatura, 43 exercem o cargo em regime de exclusividade e 14 acumulam as funções parlamentares com cargos no setor privado.
Os deputados que decidiram não exercer o cargo a tempo inteiro no Parlamento são penalizados em cerca de 10% no salário, beneficiando, porém, das restantes regalias dos titulares de cargos políticos.
Na bancada parlamentar da maioria socialista, existem sete deputados nestas condições: Lúcio Rodrigues, do Faial, Lizuarte Machado, do Pico, Domingos Cunha, da Terceira, e quatro deputados eleitos por São Miguel: Pedro Moura, Carlos Mendonça, Renata Botelho e Ricardo Cabral.
Já na bancada do PSD, são cinco os deputados em regime de não exclusividade: Aida Amaral, de Santa Maria, João Bruto da Costa, da Graciosa, António Pedroso, de São Jorge e Luís Maurício Santos e Jorge Macedo, ambos de São Miguel.
No CDS/PP, dois dos três deputados centristas não estão a tempo inteiro, nomeadamente Artur Lima, líder parlamentar, e Nuno Melo Alves, eleitos pelo círculo eleitoral da Terceira.
Os deputados dos restantes partidos com assento parlamentar (BE, PCP e PPM), exercem funções em regime de exclusividade.
Entretanto, a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho iniciou hoje a verificação de impedimentos e incompatibilidades de alguns destes deputados.
Em causa, uma nova regra do Estatuto Político-Administrativo, que obriga a avaliar se os cargos exercidos pelos deputados, fora do Parlamento, são ou não incompatíveis com a acumulação de funções públicas.