Centeno diz que regresso às 35 horas abrange apenas parte dos funcionários públicos

Centeno diz que regresso às 35 horas abrange apenas parte dos funcionários públicos

 

Lusa/AO online   Economia   17 de Mai de 2016, 18:11

O ministro das Finanças afirmou que o regresso às 35 horas "abrange apenas uma parte dos trabalhadores em funções públicas", já que algumas classes profissionais "têm horários de trabalho próprios", tendo a medida "um impacto nulo" nestes casos.

 

Mário Centeno, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, respondia a uma questão colocada pelo deputado do PSD Adão Silva sobre o regresso às 35 horas semanais de trabalho na função pública.

“O regresso às 35 horas abrange apenas uma parte dos trabalhadores em funções públicas, uma vez que algumas classes profissionais e algumas carreiras têm horários de trabalho próprios, que levam a um impacto nulo desta alteração”, afirmou o governante.

De acordo com Mário Centeno, este "impacto nulo" do regresso às 35 horas nestes casos é “uma dimensão natural da administração pública, dada a sua diversidade de funções e de enquadramentos contratuais”.

O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido viabilizada pelo Tribunal Constitucional.

A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio, depois da garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o diploma entraria em vigor a 01 de julho.


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