“O CDS leva sexta feira ao parlamento um plano nacional de vídeo-proteção que pretende que nos próximos 90 dias o Governo, ouvindo naturalmente as forças de segurança, determine quais são as zonas problemáticas, de maior risco, onde faz sentido a existência de câmaras de vídeo-proteção”, afirmou Paulo Portas aos jornalistas à margem de uma visita à zona do Intendente, em Lisboa. Sob proposta dos democratas cristãos, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, com os votos favoráveis do PS, a instalação de um sistema de videovigilância para esta zona da capital, que será ainda sujeito à apreciação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). “A lei determina que é preciso a autorização da CNPD, que tem sido restritiva. Para mim, o que é evidente é que o país tem insegurança e criminalidade a mais. No Porto, em Coimbra e em Fátima, a redução da criminalidade foi de cinco, 10 e 20 por cento. Se é possível reduzir a criminalidade, se ajuda o comércio e os cidadãos eu não vejo como é que é possível continuar a dizer que não só porque não”, comentou Paulo Portas. O líder do CDS, que opta pelo conceito de vídeo-proteção em vez de videovigilância, lembra que em outros países da Europa este tipo de sistemas está vulgarizado e “respeita os direitos, liberdades e garantias”. “A existência de vídeo-proteção em zonas problemáticas ou zonas comerciais é dissuasora da criminalidade e sobretudo permite à polícia ter apoio de uma prova em tribunal”, frisou. O presidente da concelhia de Lisboa do CDS, João Gonçalves Pereira, lembrou que ainda que zona do Intendente tem problemas de “ordem social e de saúde pública, como a droga e toxicodependência”, que aumentam a sensação de insegurança de moradores e comerciantes. Aliás, o representante do CDS na Junta de Freguesia dos Anjos, Júlio Sequeira, afirmou à agência Lusa que os habitantes se mostram favoráveis à videovigilância na zona. Apesar de o PSD se ter abstido na votação do projeto para o Intendente, Júlio Sequeira adiantou que o presidente da Junta de Freguesia, que é social-democrata, é favorável à instalação do sistema. Já o líder da concelhia de Lisboa do CDS salientou a necessidade de instalar uma esquadra da PSP na freguesia dos Anjos. “A Câmara Municipal já disponibilizou o edifício ao Ministério da Administração Interna, mas o ministro parece que não ouve o presidente da câmara e número dois do PS”, lamentou João Gonçalves Pereira em declarações à Lusa.